Valores
Boa governança pública Compromisso com práticas modernas, éticas e responsáveis de gestão;
Planejamento estratégico Atuação orientada por metas, resultados e visão de longo prazo para o desenvolvimento municipal;
Transparência e integridade Clareza nos processos, decisões e ações administrativas, fortalecendo a confiança da sociedade;
Eficiência e eficácia na gestão Uso racional dos recursos públicos, com foco em resultados e melhoria contínua dos serviços;
Legalidade e responsabilidade institucional Respeito às normas legais e compromisso com a correta condução da gestão pública;
Integração e cooperação administrativa Articulação entre secretarias e órgãos para ações coordenadas e efetivas;
Inovação e modernização da gestão Incentivo à adoção de novas práticas, tecnologias e soluções para aprimorar os processos administrativos;
Compromisso com o desenvolvimento sustentável Planejamento e gestão voltados ao crescimento equilibrado, socialmente justo e ambientalmente responsável.
Atribuições da Secretaria
§1º DAS ATRIBUIÇÕES REFERENTES AO ASSESSORAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL: I - PLANEJAR, EXECUTAR E ACOMPANHAR AS AÇÕES COMPLEMENTARES E SUBSIDIÁRIAS DA GESTÃO MUNICIPAL;
II - ASSISTIR AO PREFEITO NO EXAME DOS ASSUNTOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS, NA ANÁLISE DE PROCESSOS E DEMAIS DOCUMENTOS SUBMETIDOS À SUA APRECIAÇÃO E DECISÃO;
III - ASSISTIR AO PREFEITO EM SUAS RELAÇÕES COM AUTORIDADES, ENTIDADES CIVIS, POLÍTICAS E RELIGIOSAS E COM O PÚBLICO EM GERAL;
IV - IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA NO DESLOCAMENTO DO PREFEITO;
V - ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS POLÍTICOS, SOCIAIS E ECONÔMICOS;
VI - PREPARAR AS AUDIÊNCIAS DO PREFEITO;
VII - ASSESSORAR DIRETAMENTE O PREFEITO NA SUA REPRESENTAÇÃO CIVIL, SOCIAL E ADMINISTRATIVA;
VIII - ASSESSORAR O PREFEITO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE PROPICIEM A HARMONIZAÇÃO DAS INICIATIVAS DOS DIFERENTES ÓRGÃOS MUNICIPAIS;
IX - PRESTAR ASSESSORAMENTO AO PREFEITO, ENCAMINHANDO-LHE, PARA PRONUNCIAMENTO FINAL, AS MATÉRIAS QUE LHE FOREM SUBMETIDAS PELO PREFEITO;
X - ELABORAR E ASSESSORAR O EXPEDIENTE OFICIAL DO PREFEITO, SUPERVISIONAR A ELABORAÇÃO DE SUA AGENDA ADMINISTRATIVA E SOCIAL;
XI - ENCAMINHAR PARA PUBLICAÇÃO OS ATOS DO PREFEITO, ARTICULANDO-SE, PARA EFEITO DE OBSERVÂNCIA A PRAZOS, REQUISITOS E DEMAIS FORMALIDADES LEGAIS;
XII - APOIAR O PREFEITO NO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DAS DEMAIS SECRETARIAS, EM SINCRONIA COM O PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL, COORDENANDO A INTEGRAÇÃO ENTRE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA GARANTIR ALINHAMENTO ÀS METAS DO GOVERNO;
XIII - CUIDAR DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PRÉDIO EM QUE FUNCIONA O GABINETE DO PREFEITO, ZELANDO PELOS BENS IMÓVEIS E MÓVEIS, INCLUINDO ACERVO DE OBRAS DE ARTE;
XIV - COORDENAR A ELABORAÇÃO DE MENSAGENS E EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS NORMATIVOS, EM ARTICULAÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OU SECRETÁRIO DA ÁREA ESPECÍFICA;
XV - CONTROLAR A OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS PARA EMISSÃO DE PRONUNCIAMENTOS, PARECERES E INFORMAÇÕES DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO;
XVI - RECEBER E ATENDER COM CORDIALIDADE A TODOS QUANTOS O PROCUREM PARA TRATAR, JUNTO A SI OU AO PREFEITO, DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO CIDADÃO OU DA COMUNIDADE, PROVIDENCIANDO, QUANDO FOR O CASO, O SEU ENCAMINHAMENTO ÀS SECRETARIAS DA ÁREA;
XVII - SUPERVISIONAR A ORGANIZAÇÃO DO CERIMONIAL DAS SOLENIDADES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE CONTEM COM A PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO;
XVIII - PROMOVER MECANISMOS DE INTERAÇÃO DA POPULAÇÃO COM O GABINETE DO PREFEITO, POR MEIO DE CENTRAL DE OUVIDORIA QUE POSSIBILITE A MANIFESTAÇÃO DO CIDADÃO SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES AO GOVERNO MUNICIPAL;
XIX- PROMOVER O ENTROSAMENTO E A INTEGRAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO E, INCLUSIVE, ACOMPANHAR, NA CÂMARA MUNICIPAL E NOS ÂMBITOS FEDERAL E ESTADUAL A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DE INTERESSE DO PODER EXECUTIVO;
XX - ASSESSORAR O PREFEITO MUNICIPAL NAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR MEIO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; XXI - ARTICULAR-SE COM O LÍDER DO GOVERNO E A BANCADA MUNICIPAL NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS, ASSESSORANDO E INFORMANDO SOBRE PROJETOS, COMO SUBSÍDIOS AO ENCAMINHAMENTO E À VOTAÇÃO DOS MESMOS; XXII - DAR APOIO E ASSESSORAMENTO AO PREFEITO E ARTICULAR-SE COM OS DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NOS ASSUNTOS E AÇÕES RELATIVOS À PROMOÇÃO DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM ESPECIAL AOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE CARÊNCIA OU RISCO SOCIAL E PESSOAL, CONFORME O QUE DETERMINA O ARTIGO 6º DA CONSTITUIÇÃO;
XXIII - ASSESSORAR NA IMPLANTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS DE RELEVÂNCIA PARA A MUNICIPALIDADE, SUGERINDO LEIS E PROJETOS DE INTERESSE NESSA ÁREA;
XXIV - PROPICIAR A ELABORAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS NAS DIVERSAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS;
XXV - AVALIAR A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, MONITORANDO E AVALIANDO O DESEMPENHO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E PROGRAMAS MUNICIPAIS;
XXVI - DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS VOLTADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS E SOLUÇÕES DAS COMUNIDADES, BEM COMO VIABILIZAR A SUA IMPLANTAÇÃO ATRAVÉS DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS;
XXVII - ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS VINCULADOS ÀS AÇÕES COMUNITÁRIAS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS;
XXVIII - IMPLANTAR E ACOMPANHAR O PROGRAMA DE AÇÕES BÁSICAS, EM CONSONÂNCIA COM AS LIDERANÇAS LOCAIS, COORDENANDO AS AÇÕES DAS DEMAIS SECRETARIAS, NESSAS ATIVIDADES; XXIX - SUPERVISIONAR A ÁREA DE RELAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; XXX - PROCEDER, NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO, À GESTÃO, O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO BEM COMO À GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS EXISTENTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
§2º DAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À ÁREA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING:
I - PLANEJAR, EXECUTAR E ORIENTAR A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, OBJETIVANDO A UNIFORMIZAÇÃO DOS CONCEITOS E PROCEDIMENTOS DE COMUNICAÇÃO;
II - EXECUTAR AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GABINETE DO PREFEITO;
III - COORDENAR A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE PESQUISAS, ASSESSORIA DE IMPRENSA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
IV - COORDENAR AS ATIVIDADES DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, CENTRALIZANDO A ORIENTAÇÃO DAS ASSESSORIAS DE IMPRENSA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
V - PROMOVER A DIVULGAÇÃO DE ATOS E ATIVIDADES DO GOVERNO MUNICIPAL;
VI - PROMOVER, POR MEIO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, ASSOCIAÇÕES, IMPRENSA, AGÊNCIAS E OUTROS MEIOS, A DIVULGAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO;
VII - COORDENAR E FACILITAR O RELACIONAMENTO DA IMPRENSA COM O PREFEITO, OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO;
VIII - MANTER ARQUIVO DE NOTÍCIAS E COMENTÁRIOS DA IMPRENSA DO ESTADO SOBRE AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FINS DE CONSULTA E ESTUDO;
IX - COORDENAR, JUNTAMENTE COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, AS INFORMAÇÕES E DADOS, CUJA DIVULGAÇÃO SEJA DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
X - COORDENAR A DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA INTERNET, POR MEIO DO PORTAL OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO E SUAS REDES SOCIAIS E DEMAIS MÍDIAS DIGITAIS;
XI - COORDENAR A UNIFORMIZAÇÃO DOS CONCEITOS E PADRÕES VISUAIS COM A APLICAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL E TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS VINCULADOS;
XII - PROCEDER, NO ÂMBITO DA COORDENAÇÃO, À GESTÃO, O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO BEM COMO À GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS EXISTENTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
§3º DAS ATRIBUIÇÕES REFERENTES À ÁREA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:
I - PROMOVER O PLANEJAMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO, EM ARTICULAÇÃO E COOPERAÇÃO COM OS NÍVEIS FEDERAL E ESTADUAL DE GOVERNOS;
II - GERIR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO;
III - CONDUZIR AS ARTICULAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE SÍTIO NOVO;
IV - INTEGRAR AÇÕES COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO DA SEDE, DO DISTRITO E DAS COMUNIDADES RURAIS; V - FORMULAR ESTRATÉGIAS, NORMAS E PADRÕES DE OPERACIONALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;
VI - COORDENAR E ARTICULAR PROJETOS MULTISSETORIAIS;
VII COORDENAR OS ENTENDIMENTOS DO MUNICÍPIO COM ENTIDADES MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS, INTERNACIONAIS E OUTRAS PARA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTOS OU RECURSOS A FUNDO PERDIDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS;
VIII - COORDENAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES GOVERNAMENTAIS, EM ESPECIAL OS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS;
IX - INTEGRAR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPAL - CDM;
X - PLANEJAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR E ORIENTAR AS ATIVIDADES, POLÍTICAS E DIRETRIZES DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA;
XI - PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A REALIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO E DA REGIÃO DO TRAIRÍ;
XII - ELABORAR, COM A PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE, PROPOSTAS PARA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO;
XIII - ELABORAR, EM ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO;
XIV -FORMULAR, MONITORAR E REVISAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL, INCLUINDO O PLANO PLURIANUAL (PPA), A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA);
XV - MONITORAR INDICADORES SOCIOECONÔMICOS E DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL PARA ORIENTAR AS AÇÕES DO GOVERNO;
§4º DAS ATRIBUIÇÕES REFERENTES À ÁREA DE LOGÍSTICA, ADMINISTRAÇÃO GERAL, PATRIMÔNIO, GESTÃO DE PESSOAS E SUPRIMENTOS:
I - DEFINIR DIRETRIZES, PROMOVER, COORDENAR, ACOMPANHAR E AVALIAR PLANOS E PROJETOS RELATIVOS À GESTÃO DE PESSOAS EM TODOS OS SEUS PROCESSOS, A LOGÍSTICA COM SUSTENTABILIDADE, CONSIDERANDO O CONTROLE E O ACOMPANHAMENTO DO PATRIMÔNIO E DOS GASTOS PÚBLICOS E A MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE FORMA A GARANTIR A MELHORIA CONTÍNUA E A INOVAÇÃO;
II - FORMULAR, PROMOVER, COORDENAR, IMPLEMENTAR, ACOMPANHAR E AVALIAR AS POLÍTICAS DE GESTÃO DE PESSOAS, CONTEMPLANDO O SISTEMA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, CAPACITAÇÃO, RECICLAGEM CONTINUADA, DIREITOS E DEVERES DO SERVIDOR, HISTÓRICO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E EVOLUÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DO QUADRO DE PESSOAL, VISANDO À MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS;
III - PROMOVER E COORDENAR CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, SUPERVISIONANDO E ACOMPANHANDO AS DIVERSAS FASES DE SUA EXECUÇÃO;
IV - COORDENAR AS ATIVIDADES DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE RECURSOS MATERIAIS, DE PATRIMÔNIO, DE PESSOAL E DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR;
V - ELABORAR A POLÍTICA DE PESSOAL, DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, DE RECURSOS MATERIAIS E DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA;
VI - EXPEDIR NORMAS E INSTRUÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE RECURSOS MATERIAIS, DE PATRIMÔNIO, DE PESSOAL E ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR, ORIENTAR E SUPERVISIONANDO TECNICAMENTE AS SUAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
VII - PROMOVER O CADASTRO, A LOTAÇÃO E A MOVIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM OBSERVÂNCIA AOS PROCESSOS TÉCNICOS DE GESTÃO DE PESSOAS E NO INTERESSE DA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS;
VIII - REALIZAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO DE PESSOAS RELATIVAS À ADMISSÃO, POSSE E LOTAÇÃO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E MANUTENÇÃO DE CADASTRO FUNCIONAL E FINANCEIRO ATUALIZADO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA E INDIRETA;
IX - PROMOVER ATIVIDADES DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO À AQUISIÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO DE SUAS COMPETÊNCIAS NO QUE DIZ RESPEITO AO CONHECIMENTO, ÀS HABILIDADES E ÀS ATITUDES;
X - COORDENAR AS ATIVIDADES DA IMPRENSA OFICIAL, PUBLICANDO TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS;
XI - COORDENAR A ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO; XII - SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS;
XIII - PLANEJAR, DIRIGIR, ORIENTAR, SUPERVISIONAR, AVALIAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL;
XIV REALIZAR ESTUDOS TÉCNICOS VISANDO À OTIMIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER ECONOMIA DE ESCALA E EFICIÊNCIA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA;
XV CONSOLIDAR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS CENTRALIZADOS;
XVI PLANEJAR E EXECUTAR PROCESSOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM ESTRITA CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
XVII GERENCIAR CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUANDO ASSIM DESIGNADO;
XVIII ELABORAR, MANTER E DIVULGAR CATÁLOGOS PADRONIZADOS DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS AO USO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS;
XIX IMPLEMENTAR E INCENTIVAR PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E ECONÔMICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;
XX GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA, LEGALIDADE, MORALIDADE E PUBLICIDADE EM TODOS OS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICAS;
XXI PROMOVER A CAPACITAÇÃO CONTÍNUA DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;
XXII IMPLEMENTAR E INCENTIVAR O USO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA MODERNIZAR E AGILIZAR OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;
XXIII MONITORAR E AVALIAR OS INDICADORES DE DESEMPENHO RELACIONADOS AOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS;
XXIV - PROPOR E IMPLEMENTAR NORMAS SOBRE GESTÃO DE CONTRATOS, PROGRAMAS ANTIDESPERDÍCIO, ESTABELECIMENTO DE CLÁUSULAS SOCIAIS E DE SUSTENTABILIDADE PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS OU COMO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO TÉCNICA OU DE DESEMPATE EM CERTAMES LICITATÓRIOS E SOBRE OUTROS ASSUNTOS PERTINENTES À GESTÃO DE MATERIAL;
XXV - IMPLEMENTAR, NA FORMA DE LEI, O COMITÊ DE ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO, OBJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE CONDUTA FUNCIONAL IRREPROVÁVEL DOS AGENTES PÚBLICOS NO QUE DIZ RESPEITO AO TRATO DOS BENS PÚBLICOS, AO RELACIONAMENTO ENTRE OS SERVIDORES, FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E COM OS CIDADÃOS;
XXVI - IMPLEMENTAR E GERIR PROGRAMAS DE ATENDIMENTO INTEGRADO AO SERVIDOR E AO CIDADÃO EM PARCERIA COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
XXVII - IMPLEMENTAR PROCEDIMENTOS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTROLE E SIMPLIFICAÇÃO DE ROTINAS E PROCESSOS E À GESTÃO ESTRATÉGICA POR RESULTADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
XXVIII - CONDUZIR, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO INSTRUMENTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, AS ATIVIDADES DE LICITAÇÃO, MANTENDO, PARA ISSO, O DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, DESTINADA A REALIZAR CERTAMES LICITATÓRIOS EM TODAS AS MODALIDADES, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE EM REGIME DE REGISTRO DE PREÇO, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PUBLICIDADE;
XXIX - REALIZAR O CADASTRO, CONTROLE E INVENTÁRIO DE TODOS OS BENS PATRIMONIAIS (MÓVEIS E IMÓVEIS) DA INSTITUIÇÃO;
XXX - MANTER ATUALIZADOS OS REGISTROS DE TOMBAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS BENS;
XXXI - COORDENAR PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, CESSÃO OU BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE;
XXXII - REALIZAR INSPEÇÕES PERIÓDICAS PARA VERIFICAR O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS BENS;
XXXIII - GARANTIR A CORRETA UTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS, CONFORME AS NORMAS INTERNAS;
XXXIV - ELABORAR RELATÓRIOS PERIÓDICOS SOBRE A SITUAÇÃO DO PATRIMÔNIO PARA CONTROLE INTERNO E EXTERNO;
XXXV ESTABELECER POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS PARA A GESTÃO EFICIENTE DO PATRIMÔNIO;
XXXVI - GERENCIAR O RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, CONTROLE E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS;
XXXVII MANTER ATUALIZADO O SISTEMA DE CONTROLE DE ESTOQUE, REGISTRANDO ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS;
XXXVIII - REALIZAR INVENTÁRIOS PERIÓDICOS PARA GARANTIR A PRECISÃO DOS REGISTROS E EVITAR PERDAS OU DESVIOS;
XXXIX - ORGANIZAR OS MATERIAIS NO ALMOXARIFADO DE FORMA A OTIMIZAR ESPAÇO E FACILITAR O ACESSO;
XL - ACOMPANHAR PRAZOS DE VALIDADE DE MATERIAIS PERECÍVEIS E ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR DESPERDÍCIOS;
XLI - GARANTIR QUE OS NÍVEIS DE ESTOQUE SEJAM ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DA INSTITUIÇÃO, EVITANDO EXCESSOS OU FALTA DE MATERIAIS;
XLII - IMPLEMENTAR BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA E ORGANIZAÇÃO NO AMBIENTE DO ALMOXARIFADO.
§5º DAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL: I - PROPOR E CONDUZIR A POLÍTICA DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS;
II - ASSESSORAR O PREFEITO E DEMAIS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NA AÇÃO COORDENADORA DAS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO;
III - PLANEJAR, ACOMPANHAR E EXECUTAR AS AÇÕES DE DEFESA SOCIAL;
IV - PROMOVER ARTICULAÇÃO NAS INSTÂNCIAS FEDERAL E ESTADUAL E COM A SOCIEDADE VISANDO POTENCIALIZAR AS AÇÕES E OS RESULTADOS NA ÁREA DA DEFESA SOCIAL COM A EFETIVAÇÃO DE NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA MUNICIPAL, CONCOMITANTEMENTE, AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL;
V - PROMOVER A COOPERAÇÃO ENTRE AS INSTÂNCIAS FEDERAL E ESTADUAL, ARTICULANDO-SE COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO E COM A SOCIEDADE, VISANDO OTIMIZAR AS AÇÕES NA ÁREA DE SEGURANÇA PUBLICA E SOCIAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO;
VI - APOIAR E INTEGRAR CONJUNTAMENTE COM REPRESENTANTES DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE AÇÕES DE DEFESA SOCIAL;
VII - PROMOVER A GESTÃO DOS MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DE SEUS USUÁRIOS, COM APLICAÇÃO DE TECNOLOGIA AVANÇADA;
VIII - IMPLEMENTAR, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS, O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA; IX - SUPERVISIONAR OS CONTRATOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, AVALIANDO A SUA EXECUÇÃO;
X - PROMOVER A VIGILÂNCIA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CENTRAIS DE VÍDEO MONITORAMENTO E DEMAIS TECNOLOGIAS AVANÇADAS;
XI - PROMOVER A VIGILÂNCIA DOS BENS CULTURAIS E DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO, NA DEFESA DOS MANANCIAIS, DA FAUNA, DA FLORA E MEIO AMBIENTE EM GERAL;
XII - EXERCER AÇÃO PREVENTIVA DE DEFESA SOCIAL EM EVENTOS REALIZADOS SOB A RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS;
XIII - COLABORAR COM A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL, NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO;
XIV - PROMOVER A FISCALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, OFERECENDO O NECESSÁRIO SUPORTE ÀS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS;
XV - ACOMPANHAR OS ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS DE SEGURANÇA EM ATIVIDADES OPERACIONAIS DE ROTINA OU EMERGENCIAIS REALIZADAS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO;
XVI - PROMOVER CURSOS, OFICINAS, SEMINÁRIOS E ENCONTROS COM VISTAS À FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS PARA SEREM AGENTES PROMOTORES E DIVULGADORES DE ASSUNTOS INERENTES À DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO;
XVII - COORDENAR AS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, DO CORPO DE VIGIAS MUNICIPAIS E SALVA-VIDAS DO MUNICÍPIO;
XVIII - SUPERVISIONAR A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA FUNÇÃO DE "BOMBEIROS CIVIS", DE ACORDO COM AS NORMAS REGULAMENTADORAS DA NBR E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, EM CASO DE NECESSIDADE.
XIX - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.
Atribuições do Gestor
Elaborar e coordenar o planejamento estratégico do município, definindo metas e indicadores de desempenho;
Propor e implementar políticas de governança e aprimoramento da gestão pública, assegurando transparência e eficiência nos processos;
Gerir as atividades do Gabinete Civil, articulando a comunicação e a integração entre o(a) Prefeito(a), Secretarias e demais entes públicos;
Conduzir projetos especiais, elaborando estudos de viabilidade e buscando parcerias e financiamentos para iniciativas de interesse municipal;
Supervisionar a administração-geral, promovendo a modernização e a racionalização de processos administrativos, bem como a gestão de recursos materiais e humanos;
Acompanhar a execução orçamentária dos programas e projetos sob sua responsabilidade, garantindo o alinhamento às prioridades definidas pela gestão;
Desenvolver e monitorar planos de ação intersetoriais, incentivando a participação de equipes multidisciplinares para alcançar resultados efetivos;
Coordenar a elaboração de diagnósticos e relatórios periódicos, subsidiando a tomada de decisões estratégicas do Executivo Municipal.
