Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 526/2025
10/07/2025
Altera a lei municipal nº470/2021 que criou sobre o prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho dos profissionais da atenção básica no município de Sítio Novo/RN.
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