Educação de qualidade e inclusiva – Compromisso com o ensino público de qualidade, garantindo acesso, permanência e aprendizagem para todos;

Valorização da cultura local – Respeito, preservação e incentivo às manifestações culturais e à identidade do povo de Sítio Novo;

Formação cidad㠖 Promoção de valores éticos, sociais e humanos por meio da educação, da cultura e do esporte;

Inclusão e diversidade – Respeito às diferenças, assegurando políticas educacionais, culturais e esportivas inclusivas;

Esporte como instrumento de desenvolvimento – Incentivo à prática esportiva como meio de promoção da saúde, disciplina e integração social;

Valorização dos profissionais da educação, cultura e esporte – Reconhecimento da importância dos servidores e incentivo à formação continuada;

Gestão democrática e participativa – Incentivo à participação da comunidade escolar, cultural e esportiva nas decisões públicas;

Transparência e responsabilidade pública – Atuação ética, eficiente e comprometida com o uso correto dos recursos públicos.

   

§1º DAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À ÁREA DE EDUCAÇÃO:

I - ORGANIZAR, ADMINISTRAR, SUPERVISIONAR, CONTROLAR E AVALIAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS;

II - ARTICULAR-SE COM ÓRGÃOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, ASSIM COMO AQUELES DE ÂMBITO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS E PARA A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, EM REGIME DE PARCERIA;

III - APOIAR E ORIENTAR A INICIATIVA PRIVADA NO CAMPO DA EDUCAÇÃO;

IV - ADMINISTRAR, AVALIAR E CONTROLAR O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL PROMOVENDO SUA EXPANSÃO QUALITATIVA E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE;

V - IMPLANTAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ASSEGUREM O APERFEIÇOAMENTO DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM DE ALUNOS, PROFESSORES E SERVIDORES;

VI - ESTUDAR, PESQUISAR E AVALIAR OS RECURSOS FINANCEIROS PARA O CUSTEIO E INVESTIMENTO NO SISTEMA EDUCACIONAL, ASSEGURANDO SUA PLENA UTILIZAÇÃO E EFICIENTE OPERACIONALIDADE;

VII - PROPOR E EXECUTAR MEDIDAS QUE ASSEGUREM PROCESSO CONTÍNUO DE RENOVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO;

VIII - INTEGRAR SUAS AÇÕES ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO;

IX - PESQUISAR, PLANEJAR E PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO E A ATUALIZAÇÃO PERMANENTES DAS CARACTERÍSTICAS E QUALIFICAÇÕES DO MAGISTÉRIO E DA POPULAÇÃO ESTUDANTIL, ATUANDO DE MANEIRA COMPATÍVEL COM OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS;

X - ASSEGURAR ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR;

XI - PLANEJAR, ORIENTAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA RELATIVA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR, NO QUE CONCERNE A SUA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, COMO MERENDA ESCOLAR E ALIMENTAÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRECHES E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS;

XII - IMPLANTAR POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, QUANDO NECESSÁRIO, NA ÁREA ARTÍSTICO-CULTURAL;

§2º DAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À ÁREA DE ESPORTES:

I - PROMOVER A MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PRÓPRIOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DA REDE MUNICIPAL;

II - PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS E QUADRAS DESTINADAS À PRÁTICA DE DIFERENTES MODALIDADES ESPORTIVAS;

III - ASSESSORAR TECNICAMENTE, OS DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES LIGADAS AO ESPORTE AMADOR;

IV - APOIAR TECNICAMENTE AS ASSOCIAÇÕES REGISTRADAS NO CADASTRO DESPORTIVO MUNICIPAL, RECONHECIDAMENTE CARENTES;

V - PROPICIAR AJUDA A TODO CERTAME NACIONAL, INTERNACIONAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL QUE, POR INICIATIVA DE ENTIDADES DESPORTIVAS, CADASTRADAS NA SEMEC, TENHA COMO SEDE O MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO;

VI - PROCEDER À CESSÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, DOS PRÓPRIOS QUE ADMINISTRA, PARA A REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS E CERTAMES DE CARÁTER CÍVICO, FILANTRÓPICO, SOCIAL OU ARTÍSTICO, BEM COMO PARA AS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS OFICIAIS, OU OFICIALMENTE AUTORIZADAS PELA SEMEC, ÀS ENTIDADES COMPETENTES, NAS DIVERSAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO;

VII - VINCULAR SUAS AÇÕES COM VISTAS A ATRAIR EVENTOS ESPORTIVOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA A SUA REALIZAÇÃO NA CIDADE DO SÍTIO NOVO, CUIDANDO DA IMAGEM DE ORGANIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PROBIDADE E ZELO PARA COM OS DEVERES DO MUNICÍPIO;

VIII - PROMOVER, DE FORMA PERMANENTE, O ESPORTE E O LAZER NO NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PERMEANDO E INSTITUCIONALIZANDO AS AÇÕES INERENTES A SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, CONFORME PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL;

IX - DESENVOLVER POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE ATRAVÉS DE PROJETOS DE INCLUSÃO E ENTRETENIMENTOS;

X - PROPOR, FORMULAR, ARTICULAR, COORDENAR E EXECUTAR POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS AO DESENVOLVIMENTO DA JUVENTUDE, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E OU PARCERIAS COM ENTIDADES PÚBLICA E PRIVADAS;

XI - APOIAR INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL DESTINADAS À FORTALECER A ORGANIZAÇÃO DA JUVENTUDE E A SUA INCIDÊNCIA POLÍTICA;

XII - ASSESSORAR AS DEMAIS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO LOCAL, NO QUE SE REFERE AOS ASPECTOS DE RECREAÇÃO, LAZER E DESPORTO;

XIII - REALIZAR A FORMATAÇÃO E O CONTROLE DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER;

XIV - ESTABELECER DIRETRIZES E DESENVOLVER MEDIDAS OBJETIVANDO ATINGIR AS METAS PROPOSTAS PARA O FOMENTO DO ESPORTE, DO LAZER E DOS EVENTOS CORRESPONDENTES, OBSERVANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O USO COLETIVO E A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA;

XV - INCENTIVAR O ESPORTE PARTICIPATIVO COMO FORMA DE PROMOÇÃO DE LAZER E BEM-ESTAR SOCIAL;

XVI - APOIAR E ESTIMULAR PROJETOS DE ESPORTE E LAZER QUE VISEM ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PPD);

XVII - PROMOVER A UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS A EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E RECREATIVOS, ATRAVÉS DE UMA CRITERIOSA DEFINIÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES DE NORMAS E PROJETOS;

XVIII - ORGANIZAR E DESENVOLVER PROGRAMAS ESPECIAIS DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER PARA A TERCEIRA IDADE;

XIX - PLANEJAR E INCENTIVAR A PRÁTICA E O DESENVOLVIMENTO DAS MODALIDADES OLÍMPICA E PARAOLÍMPICA, TANTO A NÍVEL AMADOR, COMO PROFISSIONAL;

XX - INTERAGIR COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS E RESPECTIVOS FUNDOS, NA SUA RESPECTIVA ÁREA DE ATUAÇÃO;

XXI - PROCEDER, NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO, À GESTÃO, O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO BEM COMO À GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS EXISTENTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

XXII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.

§3º DAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS A ÁREA DE CULTURA:



I - FORMULAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A POLÍTICA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, MEDIANTE PROGRAMAS DE ACESSO DA POPULAÇÃO À CULTURA, COMO ELEMENTO ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA;

II - DEFINIR E AVALIAR AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PERTINENTE E OBSERVANDO AINDA, AS ORIENTAÇÕES E AS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA;

III - DESENVOLVER ESTUDOS, PROJETOS E PROPOSTAS DE TRABALHO QUE REFORCEM O TURISMO CULTURAL NO MUNICÍPIO;

IV - DIRIGIR A ATUAÇÃO E EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA CULTURAL E OS INSTRUMENTOS AFETOS AO DESENVOLVIMENTO DAS MESMAS;

V - OPORTUNIZAR A TODOS O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS CULTURAIS, PROPORCIONANDO OS MEIOS DE ACESSO ÀS FONTES DA CULTURA;

VI - PROMOVER A CAPTAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA A PRESTAÇÃO DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA NA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E OUTRAS UNIDADES CULTURAIS NAS DIVERSAS REGIÕES DO MUNICÍPIO;

VII - PROMOVER, EM COOPERAÇÃO COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO, ATIVIDADES RELACIONADAS ÀS DIVERSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS;

VIII - CRIAR CONDIÇÕES DE INTERDISCIPLINARIEDADE COM AS DEMAIS ÁREAS DO SISTEMA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, OUTROS ÓRGÃOS, INSTITUIÇÕES E ENTIDADES;

IX - EXECUTAR A POLÍTICA CULTURAL;

X - MAPEAR, DIFUNDIR E REFORÇAR A IDENTIDADE CULTURAL DA CIDADE;

XI - DESENVOLVER ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;

XII - PROMOVER A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTEJOS POPULARES CULTURALMENTE SIGNIFICATIVOS;

XIII - REALIZAR ATIVIDADES DE INCENTIVO AO FOLCLORE E TODAS AS FORMAS DE CULTURA POPULAR;

XIV - FOMENTAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DE TODO TIPO, TANTO NO QUE SE REFERE À PRODUÇÃO, QUANTO NO QUE CONCERNE À DIVULGAÇÃO E FRUIÇÃO DAS ARTES EM GERAL;

XV - GERIR, PRESERVAR E PESQUISAR, ASSUNTOS RELATIVO À CULTURA LOCAL, ATRAVÉS DA COMUNIDADE OU EM SEU NOME;

XVI - DESEMPENHAR AÇÕES DE APOIO ÀS ARTES NOS ESTÁGIOS DE FORMAÇÃO, FOMENTO E FRUIÇÃO;

XVII - IMPLANTAR A POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA ARTÍSTICO-CULTURAL;

XVIII – CAPTAR RECURSOS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, ATENDENDO À DEMANDA DOS ARTISTAS, EMPREENDEDORES E PRODUTORES CULTURAIS, ISOLADAMENTE OU EM PARCERIA COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR;

XIX - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES PREVISTAS EM LEI ESPECÍFICA OU REGULAMENTO.

   

Planejar e executar as políticas educacionais do município, promovendo acesso, qualidade e inclusão nas escolas;

Gerir a rede municipal de ensino, articulando recursos e ações para a melhoria do processo de aprendizagem;

Supervisionar programas de capacitação e valorização de profissionais da educação, garantindo a formação continuada dos docentes;

Fomentar atividades culturais, incentivando manifestações artísticas locais e protegendo o patrimônio histórico e cultural;

Organizar e apoiar eventos e projetos culturais, ampliando o acesso da população às diferentes expressões artísticas;

Formular e implantar políticas de desenvolvimento do esporte, incentivando a prática esportiva nas escolas e comunidades;

Gerenciar equipamentos esportivos municipais e promover competições e atividades de lazer para todas as faixas etárias;

Buscar parcerias e recursos junto a órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, viabilizando programas nas áreas de educação, cultura e esportes.