Apresentação
A Secretaria Municipal de Fazenda de Sítio Novo/RN é o órgão público responsável pela organização, gestão e execução das políticas financeiras e tributárias do município. Essa secretaria tem papel fundamental na administração dos recursos públicos, assegurando que as finanças municipais sejam conduzidas com responsabilidade, transparência e eficiência.
Sua atuação envolve planejar, controlar e registrar as receitas e despesas municipais, bem como administrar os recursos financeiros, controlar a contabilidade pública e apoiar tecnicamente outras secretarias em questões relacionadas às finanças.
A Secretaria também se dedica a assegurar o cumprimento da legislação financeira e tributária municipal, promovendo a arrecadação de tributos, a execução orçamentária e a fiscalização das atividades financeiras, sempre visando o equilíbrio fiscal e a boa gestão dos recursos públicos.
Esse órgão é essencial para garantir que a administração municipal tenha condições de executar políticas públicas de forma sustentável e eficaz, atendendo às necessidades da população de Sítio Novo e cumprindo as exigências legais de transparência e responsabilidade fiscal.
Valores
Transparência e prestação de contas garantir clareza na elaboração e na execução do orçamento, com participação popular e informação dos valores de tributos e receitas municipais à população.
Equilíbrio fiscal e gestão responsável dos recursos públicos planejar e controlar receitas e despesas de forma a assegurar a sustentabilidade das finanças municipais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Transparência e prestação de contas garantir clareza na elaboração e na execução do orçamento, com participação popular e informação dos valores de tributos e receitas municipais à população.
Equilíbrio fiscal e gestão responsável dos recursos públicos planejar e controlar receitas e despesas de forma a assegurar a sustentabilidade das finanças municipais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atribuições da Secretaria
I - DIRIGIR E EXECUTAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO;
II - REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS PARA A PREVISÃO DA RECEITA, BEM COMO ADOTAR PROVIDÊNCIAS
EXECUTIVAS PARA A OBTENÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA E OUTROS;
III - MANTER CADASTRO ATUALIZADO DE CONTRIBUINTES CONTENDO TODOS OS DADOS NECESSÁRIOS AO
EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, PREVISÃO DE RECEITAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO;
IV - APLICAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E PROMOVER A SUA ATUALIZAÇÃO;
V - ORIENTAR CONTRIBUINTES SOBRE A APLICAÇÃO E A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA;
VI - INFORMAR À POPULAÇÃO OS VALORES DE IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS, LICENÇAS, ALVARÁS
E CERTIDÕES;
VII - INSCREVER, EM DÍVIDA ATIVA, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS E PROMOVER SUA
EXECUÇÃO, EM COLABORAÇÃO COM A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO;
VIII - INSTAURAR, EM RELAÇÃO AOS SEUS SERVIDORES, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA
APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO SERVIÇO PÚBLICO;
IX - INTEGRAR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPAL - CDM;
X - ESTABELECER O PROGRAMA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ACOMPANHAR E AVALIAR A SUA EFETIVAÇÃO;
ASSINADO DIGITALMENTE POR ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA. VERIFICAR AS ASSINATURAS EM HTTPS://PMSITIONOVO.PROSIPE.COM E INFORMAR O CÓDIGO 96908-6FFECD92-C8EC-4183-AE05-26CE84EEB4BB
XI - ESTABELECER A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO PARA OS PROGRAMAS E ATIVIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
XII - ADMINISTRAR OS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO, PARTICIPANDO DE TODAS AS DECISÕES NÃOROTINEIRAS QUE ENVOLVAM QUALQUER TIPO DE DESEMBOLSO.
XIII - ORIENTAR E SUPERVISIONAR TECNICAMENTE AS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA;
XIV - EXPEDIR ATOS NORMATIVOS CONCERNENTES À ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, À EXECUÇÃO E À
ADMINISTRAÇÃO DAS DOTAÇÕES E DOS RECURSOS MUNICIPAIS;
XV - ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO
MUNICÍPIO;
XVI - ESTABELECER E PROMOVER AS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
DO MUNICÍPIO;
XVII COORDENAR, EM CONJUNTO COM A SEMGEP, A ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO
DO PLANO PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL (LOA);
XVIII - REALIZAR ESTUDOS E PROJEÇÕES PARA SUBSIDIAR A DEFINIÇÃO DE PRIORIDADES ORÇAMENTÁRIAS;
XIX - GARANTIR A COMPATIBILIDADE ENTRE AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E OS RECURSOS FINANCEIROS
DISPONÍVEIS;
XX - MONITORAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PROPOR AJUSTES, QUANDO NECESSÁRIO, PARA ASSEGURAR O
EQUILÍBRIO FISCAL;
XXI - PROMOVER A TRANSPARÊNCIA NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO, INCENTIVANDO A
PARTICIPAÇÃO POPULAR;
XXII - PLANEJAR E COORDENAR A POLÍTICA FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, GARANTINDO EQUILÍBRIO ENTRE
RECEITAS E DESPESAS;
XXIII - MONITORAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO NÍVEIS DE ENDIVIDAMENTO E
CAPACIDADE DE INVESTIMENTO;
XXIV - REALIZAR A PREVISÃO E ANÁLISE DE RECEITAS E DESPESAS, IDENTIFICANDO RISCOS E OPORTUNIDADES
FINANCEIRAS;
XXV - GARANTIR A APLICAÇÃO EFICIENTE DOS RECURSOS, RESPEITANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS
PRIORIDADES DEFINIDAS;
XXVI - MANTER ATUALIZADOS OS REGISTROS CONTÁBEIS DO MUNICÍPIO, CONFORME NORMAS LEGAIS E
PADRÕES CONTÁBEIS APLICÁVEIS;
XXVII - ELABORAR DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E RELATÓRIOS FINANCEIROS PERIÓDICOS, COMO O BALANÇO
ANUAL E RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (RGF);
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XXVIII - CONTROLAR E REGISTRAR TODOS OS ATOS E FATOS QUE GEREM IMPACTO NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL;
XXIX - REALIZAR A CONCILIAÇÃO CONTÁBIL DAS CONTAS PÚBLICAS, ASSEGURANDO A CONSISTÊNCIA DAS
INFORMAÇÕES FINANCEIRAS;
XXX - ATUAR JUNTAMENTE COM A CONTROL, GARANTINDO A LEGALIDADE E EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO
DOS RECURSOS PÚBLICOS;
XXXI - PRESTAR INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS AOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
EXTERNO, COMO TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO;
XXXII - GERENCIAR OS FLUXOS DE CAIXA DO MUNICÍPIO, GARANTINDO LIQUIDEZ PARA O CUMPRIMENTO
DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS;
XXXIII - COORDENAR OS PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS MUNICIPAIS, ASSEGURANDO A OBSERVÂNCIA DOS
PRAZOS E LEGALIDADES;
XXXIV - ADMINISTRAR CONTAS BANCÁRIAS E RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO;
XXXV - CONTROLAR O SALDO FINANCEIRO DISPONÍVEL E PLANEJAR SUA APLICAÇÃO DE FORMA SEGURA E
RENTÁVEL;
XXXVI - ASSEGURAR A CONFORMIDADE DOS PAGAMENTOS COM O ORÇAMENTO E AS PRIORIDADES
ESTABELECIDAS;
XXXVII - ELABORAR RELATÓRIOS SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA PARA SUBSIDIAR A TOMADA DE
DECISÕES ESTRATÉGICAS;
XXXVIII - PROCEDER, NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO, À GESTÃO, O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RECURSOS FINANCEIROS COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO BEM COMO À GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS
MATERIAIS EXISTENTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL;
XXXIX - GARANTIR A GESTÃO INTEGRADA E EFICIENTE DAS ÁREAS DE TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS,
CONTABILIDADE E TESOURARIA;
XL - ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), PROMOVENDO O
EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS;
XLI - PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS FINANÇAS MUNICIPAIS À SOCIEDADE E
AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES;
XLII - DESENVOLVER POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, INCORPORANDO
TECNOLOGIAS E BOAS PRÁTICAS;
XLIII - APOIAR TECNICAMENTE OUTRAS SECRETARIAS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS QUE ENVOLVAM RECURSOS
FINANCEIROS.
XLIV - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.
Atribuições do Gestor
O Secretário Municipal de Fazenda, na qualidade de gestor da pasta, é o responsável por dirigir, coordenar e executar as ações relacionadas à política financeira, tributária e orçamentária do Município de Sítio Novo/RN, assegurando a correta administração dos recursos públicos e o cumprimento das normas legais vigentes.
Compete ao gestor da Secretaria Municipal de Fazenda planejar e supervisionar a gestão financeira municipal, promovendo o controle das receitas e despesas, bem como garantir a eficiência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
É atribuição do secretário orientar e acompanhar os procedimentos de arrecadação, fiscalização e administração dos tributos municipais, fortalecendo a receita pública e assegurando justiça fiscal no âmbito do município.
Cabe ainda ao gestor coordenar a elaboração e o monitoramento dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), acompanhando a execução orçamentária conforme as prioridades da administração municipal.
O secretário deve assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, promovendo a transparência e a regularidade na prestação de contas, bem como atendendo às exigências dos órgãos de controle interno e externo.
Além disso, compete ao gestor supervisionar os serviços de contabilidade, tesouraria e movimentação financeira do município, garantindo registros adequados, equilíbrio fiscal e segurança administrativa.
Por fim, o Secretário Municipal de Fazenda atua como órgão estratégico de assessoramento ao Chefe do Poder Executivo e às demais secretarias, contribuindo tecnicamente para a tomada de decisões relacionadas à gestão pública e ao desenvolvimento sustentável do município.
