Planejamento urbano responsável – Desenvolvimento de infraestrutura com foco na segurança, mobilidade e bem-estar da população;

Compromisso com a qualidade de vida – Melhoria contínua dos espaços urbanos e dos serviços públicos essenciais;

Inovação e modernização – Adoção de soluções técnicas e tecnológicas para aprimorar a infraestrutura municipal;

Valorização do interesse público – Prioridade às necessidades coletivas e ao desenvolvimento sustentável do município.

Sustentabilidade ambiental – Compromisso com a preservação dos recursos naturais e o equilíbrio entre desenvolvimento e meio ambiente;

Responsabilidade socioambiental – Planejamento e execução de ações que considerem os impactos ambientais e sociais;

Eficiência na gestão pública – Uso racional dos recursos e execução de obras e serviços com qualidade e responsabilidade;

Transparência e legalidade – Atuação ética, clara e em conformidade com as normas legais e ambientais;

   

§1º DAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À ÁREA DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
I - PROMOVER OS ESTUDOS ECONÔMICOS, ADMINISTRATIVOS, ESTATÍSTICOS E TECNOLÓGICOS NECESSÁRIOS AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA EINFRAESTRUTURA URBANA;
II - EXECUTAR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AS OBRAS PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO;
III - CONTRATAR, CONTROLAR, FISCALIZAR E RECEBER AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AUTORIZADAS;
IV - PROMOVER OS LEVANTAMENTOS E AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS DO INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO;
V - INSPECIONAR SISTEMATICAMENTE OBRAS E VIAS PÚBLICAS, COMO GALERIAS, OBRAS DE ARTE, DUTOS, AVENIDAS, RUAS E CAMINHOS MUNICIPAIS, PROMOVENDO ASMEDIDAS NECESSÁRIAS A SUA CONSERVAÇÃO;
VI - AGIR EM CASOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA, DILIGENCIANDO A EXECUÇÃO DE MEDIDAS CORRETIVAS NAS OBRAS PÚBLICAS E NOS SISTEMAS VIÁRIOSMUNICIPAIS;
VII - MANTER ATUALIZADO O CADASTRO DE OBRAS E DOS SISTEMAS VIÁRIOS E DAS DRENAGENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO;
VIII - COLABORAR COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS RESPONSÁVEIS POR OBRAS DE SANEAMENTO URBANO, DOS SISTEMAS VIÁRIOS E DEMAIS OBRAS DEINFRAESTRUTURA;
IX - PROMOVER A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, INCLUINDO-SE AS LAGOAS DE INFILTRAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO E DEMAIS OBRAS DEINFRAESTRUTURA;
X - PROMOVER A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU POR EMPREITADA;
XI - PROMOVER A OPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DAS LAGOAS DE INFILTRAÇÃO;
XII - PROMOVER A CONSERVAÇÃO DAS OBRAS E VIAS PÚBLICAS, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU POR EMPREITADA;
XIII - COORDENAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS E AÇÕES CORRELATAS DE INTERESSE COMUM À UNIÃO, ESTADO E AO SETOR PRIVADO EM TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO,ESTABELECENDO, PARA ISSO, INSTRUMENTOS OPERACIONAIS;
XIV - DESENVOLVER ATIVIDADES RELATIVAS À PRODUÇÃO DE ASFALTO E DEMAIS MATÉRIAS PRIMAS, INSUMOS, PRÉ-MOLDADOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀCONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS OBRAS E VIAS MUNICIPAIS;
XV – ELABORAR E MANTER ATUALIZADO O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM DO MUNICÍPIO, COM CADASTRO GEORREFERENCIADO;
XVI - EXERCER O PODER DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA;
XVII - PROCEDER, NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO, À GESTÃO, O CONTROLE E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO BEM COMOÀ GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS EXISTENTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
XVIII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.

§2º DAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À ÁREA DE SERVIÇOS URBANOS:
I - NORMATIZAR E FISCALIZAR O COMÉRCIO AMBULANTE, AS BANCAS DE REVISTAS, QUIOSQUES, OS TRAILERS E DEMAIS SERVIÇOS SIMILARES;
II - ADMINISTRAR, FISCALIZAR, IMPLANTAR, REGULAR E RACIONALIZAR OS SERVIÇOS URBANOS EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS, ÁREAS PÚBLICAS, HORTO MUNICIPAL, SOLO URBANO,ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONVENCIONAL E ESPECIAL DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES, MERCADOS PÚBLICOS – EM PARCERIA COM A SEMUST,APREENSÃO DE ANIMAIS, MODULARES E DE SERVIÇOS, LAVANDERIAS PÚBLICAS E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS;
III - IMPLANTAR MEDIDAS QUE ESTIMULEM O COMÉRCIO DIRETAMENTE DO PRODUTOR AO CONSUMIDOR;
IV - PROJETAR OBRAS E SERVIÇOS DE INTERESSE MUNICIPAL;
V - AUDITAR AS ATIVIDADES QUE UTILIZEM PESOS E MEDIDAS, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA; VI - ATENDER E ORIENTAR, COM CORDIALIDADE, A TODOS QUANTOSBUSQUEM INFORMAÇÕES, APOIO E SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO INTERESSE DO DESENVOLVIMENTO URBANO;
VII - ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS, EM CONJUNTO COM ÓRGÃOS CONGÊNERES, RELATIVAS À SAÚDE PÚBLICA; VIII - VINCULAR SUAS AÇÕES À PAISAGEM DA CIDADE DEMODO A MANTÊ-LA SEMPRE ATRATIVA E SAUDÁVEL, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA SUA VOCAÇÃO TURÍSTICA, PRIORIZANDO ESSAS AÇÕES EM PROL DO BEM ESTAR DAPOPULAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS;
IX - PROCEDER, DENTRO DAS NORMAS TÉCNICAS, A ANÁLISE, O LICENCIAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E OS SERVIÇOS DE PODA E ABATE DE ÁRVORES;
X - QUALIFICAR O FEIRANTE COMO ESTACIONÁRIO, AQUELE QUE OCUPA DETERMINADO E ESPECÍFICO ESPAÇO PÚBLICO, PERIODICAMENTE, UTILIZANDO-SE DEEQUIPAMENTO DESMONTÁVEL E COMPATÍVEL COM SUAS ATIVIDADES, DEVIDAMENTE CADASTRADO E AUTORIZADO PELO ÓRGÃO COMPETENTE;
XI - INSTITUIR UM CRONOGRAMA DE AÇÕES, ADEQUADO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS FEIRAS LIVRES, PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIADISPOSTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA;
XII - PROMOVER UM SISTEMA DE GERÊNCIA
IN LOCO
, QUE OPERACIONALIZE A COLETA DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS, BEM COMO A COLETA SELETIVA NASFEIRAS LIVRES, EM PARCERIA COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR;
XIII - PROMOVER UMA POLÍTICA DE GESTÃO QUE VISE REVITALIZAR AS FEIRAS LIVRES, INSTITUINDO UMA SINALIZAÇÃO INTERNA E EXTERNA E O USO DE EQUIPAMENTOSDESMONTÁVEIS ASSEGURANDO A COBERTURA DAS FEIRAS LIVRES;
XIV - PROMOVER PERIODICAMENTE UM ESTUDO QUE RETRATE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO ONDE ESTÃO LOCALIZADAS AS FEIRAS LIVRES;
XV - INSTITUIR CALENDÁRIO ANUAL DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DIRIGIDO AOS COMERCIANTES DE FEIRAS LIVRES, PRIORIZANDO A TEMÁTICA SOBRE O MANUSEIO,EXPOSIÇÃO, ACONDICIONAMENTO E TÉCNICAS DE VENDAS, EM PARCERIA COM A SEMTHAS E A VIGILÂNCIA SANITÁRIA;

§3º DAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À ÁREA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO:
I - PROMOVER O PLANEJAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO PLANEJAMENTO MICRORREGIONAL, REGIONAL,ESTADUAL E FEDERAL;
II - ELABORAR ESTUDOS NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, AO ACOMPANHAMENTO E À REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE COMREFERÊNCIA À COMPATIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;
III - PROPOR ESTUDOS E MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS QUE SEJAM RELEVANTES PARA O CRESCIMENTO ORDENADO DO TERRITÓRIO E ÁREAS DESTINADAS ÀPRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DO SEU ENTORNO;
IV - CONCEDER ALVARÁ, CERTIDÃO E "HABITE-SE" PARA EDIFICAÇÕES NO TERRITÓRIO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, INSERINDO TAIS INFORMAÇÕES NO CADASTROTÉCNICO MUNICIPAL;
V - PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA, NA SUA ÁREA DE COMPETÊNCIA, A OUTRAS PREFEITURAS, A FIM DE COMPATIBILIZAR MEDIDAS, PROGRAMAS E PROJETOS DE INTERESSECOMUM;
VI - REALIZAR AS ATIVIDADES DE ANÁLISE, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO DO USO, PARCELAMENTO DO SOLO E DA POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO, EMESPECIAL QUANTO ÀS OBRAS E EDIFICAÇÕES;
VII - COLABORAR COM AS DIVERSAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA A CONSECUÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO INTEGRADO DO MUNICÍPIO;
VIII - GERIR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS DA PREFEITURA, BEM COMO PROMOVER A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, COMPARTILHADACOM OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, VISANDO À GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO EM SUAS DIVERSAS ESPECIFICIDADES;
IX - COMPATIBILIZAR O DESENVOLVIMENTO URBANO COM A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, MEDIANTE A RACIONALIZAÇÃO DO USO DOS RECURSOS NATURAIS;
X - ELABORAR, PROMOVER, FISCALIZAR, SUPERVISIONAR E EXECUTAR PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES RELACIONADOS COM A PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE,RECUPERAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE; XI - MONITORAR AS TRANSFORMAÇÕES DO MEIO AMBIENTE, IDENTIFICANDO E CORRIGINDO FATORES QUE MODIFIQUEM OSPADRÕES TECNICAMENTE DESEJÁVEIS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE, DA SEGURANÇA E DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO;
XII - PRESERVAR OU RESTAURAR OS PROCESSOS ECOLÓGICOS ESSENCIAIS E PROMOVER O MANEJO ECOLÓGICO DAS ESPÉCIES E ECOSSISTEMAS;
XIII - EXERCER O PODER DE POLÍCIA, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA;
XIV - PROMOVER O ZONEAMENTO AMBIENTAL, IDENTIFICANDO, CARACTERIZANDO E CADASTRANDO OS RECURSOS AMBIENTAIS COM VISTAS À EXECUÇÃO DE UMA POLÍTICADE MANEJO, TENDO POR BASE CRITÉRIOS ECOLÓGICOS COMPATIBILIZADOS COM AS DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO; XV - CONTROLAR, ATRAVÉS DEUM SISTEMA DE LICENCIAMENTO, A INSTALAÇÃO, A OPERAÇÃO E A EXPANSÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS OU DEGRADANTES DO MEIO AMBIENTE;
XVI - ELABORAR ESTUDOS E PROJETOS ESPECÍFICOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE PLANOS URBANÍSTICOS; XVII - REALIZAR PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS DA CIDADE,PROMOVENDO A ATUALIZAÇÃO PERMANENTE DE DADOS INDISPENSÁVEIS AO PLANEJAMENTO MUNICIPAL;
XVIII - CONTROLAR O USO DAS ENCOSTAS, DUNAS, MANANCIAIS E MANGUEZAIS, QUANDO FOR O CASO;
XIX - IDENTIFICAR E PREVENIR A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO;
OMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM NÍVEL FORMAL E NÃO FORMAL, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO ATIVA DA COMUNIDADE ESCOLAR E POPULAÇÃO EMGERAL NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE;
XXI - PRESTAR APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO AO CONPLAM - CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, PRESIDIDO PELO TITULARDA SEINFRA;
XXII - GUARDAR, MANTER ATUALIZADA E FORNECER PARA OUTROS ÓRGÃOS MUNICIPAIS A BASE CARTOGRÁFICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO;

   

Planejar e implementar políticas e programas de conservação ambiental, proteção de recursos naturais e gestão deresíduos sólidos;

Supervisionar as ações de infraestrutura e obras públicas, abrangendo pavimentação, construção emanutenção de vias e edificações;

Gerir serviços urbanos, incluindo limpeza, iluminação, arborização e manutenção deespaços públicos, assegurando qualidade e eficiência;

Coordenar projetos de saneamento básico, abastecimento de águae utilização sustentável dos recursos hídricos, bem como modernizar os sistemas de drenagem e esgotamento sanitário;

Articular-se com órgãos e instituições para captação de recursos e parcerias em grandes projetos de infraestrutura emeio ambiente;

Monitorar o cumprimento das normas ambientais e de construção, promovendo fiscalização eaplicando sanções quando necessário;

Fomentar a educação ambiental e a conscientização da população sobre apreservação dos recursos hídricos e a sustentabilidade;

Elaborar relatórios, indicadores e planos de ação, subsidiando agestão municipal na tomada de decisões estratégicas e garantindo o desenvolvimento sustentável do município