09/09/2025

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte, aos microempreendedores individuais, aos agricultores familiares, aos produtores rurais, às artesãs e aos artesãos e aos empreendimentos econômicos solidários no âmbito do Município de Sítio Novo/RN; revoga a Lei Municipal n° 387/2014; altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 003/2015 (Código Tributário Municipal); e dá outras providências.