Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 525/2025
10/07/2025
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 518/2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Sítio Novo/RN.
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