Institui e regulamenta o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Educação de Sítio Novo RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Reajuste ao Subsídio dos Vereadores do Município de Sítio Novo.
Altera a Lei Municipal nº 410, de 03 de junho de 2015 e autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e sobre a alteração da Lei Municipal 371, de 3 de maio de 2013.
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combates às Endemias (ACE), na forma do art. 198, §§ 8º a 11, da CRFB e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do salário-mínimo nacional dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo, em decorrência da Lei Federal nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Institui e normatiza a execução do Prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sítio Novo/RN, conforme Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023 GM/MS, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024.
Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia do Vaqueiro no Município de Sítio Novo/RN.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera o art. 7º e o art. 29, inciso IV da Lei Municipal nº 491/2022 que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providência.
Dispõe sobre a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação de Lixo e Sanitário, instituída pelo art. 58 e ss. do Código Tributário do Município de Sítio Novo/RN.
Acrescenta o Art. 18-A e Parágrafo Único a Lei Complementar nº 002/2021 de 09 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Guarda Municipal (GM) do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências.
Altera o § 3º do art.15 da LEI MUNICIPAL Nº 486/2022 e dá outras providências.
Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salário de servidores públicos municipal e dá outras providências.
Altera o inciso IV do Art. 2º da Lei Nº 434/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia ou Condutor de Turismo Local em grupos ou excursões de turistas no território municipal e dá outras providências.
"Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências".
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023.
Revoga as Leis Municipal Nºs 282/2005 e 392/2014 e cria o Auxílio Financeiro destinados aos estudantes carentes do Município de Sítio Novo/RN que estiverem matriculados em curso superior em Instituição de Ensino Superior Pública no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.
Revoga as Leis Municipal Nºs 282/2005 e 392/2014 e cria o Altera disposições do Código Tributário do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências.
Cria, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Sítio Novo, a Central de Contratações Públicas Municipal (CCPM) e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e altera o ANEXO II da Lei n° 455/2019 de 15 de abril de 2019.
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante Convênio, ao CLUBE DE MÃES MARGARIDA RITA DOS SANTOS para adimplemento da contrapartida exigida pelo Estado do Rio Grande do Norte na Perfuração de Poços Tubulares na Zona Rural de Sítio Novo/RN e outras providências.
