Data da portaria: 25/08/2026
Tipo: ESTABELECE
Dispõe sobre a organização excepcional das atividades administrativas, civicas, educacionais e operacionais alusivas o dia da independência do Brasil, estabelece o dia 14 de setembro de 2026 como ponto facultativo de caráter compensatório no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
