Prefeitura Municipal de Sítio Novo

DISPENSA: 012 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 012

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/01/2023

Data da divulgação do extrato: 09/01/2023

Data da ratificação: 10/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 24/01/2023

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 17.480,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.

Justificativa do preço

Na Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação para obras e serviços de engenharia está limitada a 10% do limite estipulado na própria lei, enquanto para outros serviços e compras o limite é o mesmo. Atualmente, o valor limite para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia é de R$ 33.000,00, enquanto para compras e outros serviços é de R$ 17.600,00.

Fundamentação legal

Art. 24, II,da Lei federal 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pela Informação	LINDEMBERG BORGES DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação	ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA