Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/06/2026

Data da divulgação do extrato: 03/06/2026

Data da ratificação: 03/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 03/06/2026

Valor final: R$ 59.667,06 (cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete REAIS e seis centavos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MOVEIS PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SITIO NOVO/2026.

MENOR PREÇO

JUSTIFICATIVA ADMINISTRATIVA 1. Do Objeto Contratação de empresa especializada para o fornecimento de móveis (mobiliário em geral, tais como mesas, cadeiras, armários, gaveteiros e estações de trabalho) para atender às necessidades operacionais e de atendimento ao público das diversas Secretarias do Município de Sítio Novo/RN, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. 2. Da Necessidade e Interesse Público A máquina pública municipal necessita de infraestrutura material adequada para o pleno desenvolvimento de suas atividades administrativas e finalísticas. A presente contratação justifica-se pela imperiosa necessidade de modernização, substituição e complementação do mobiliário existente nas diversas secretarias municipais (Saúde, Educação, Assistência Social, Administração, Finanças, Obras, entre outras). Os principais fatores que ensejam esta contratação são: Desgaste Natural e Inservibilidade: Parte significativa do mobiliário atualmente em uso encontra-se desgastada pelo tempo e uso contínuo, apresentando avarias que comprometem a segurança e a eficiência dos servidores públicos. Ergonomia e Saúde do Servidor: A aquisição de móveis adequados atende às normas de ergonomia (NR-17), prevenindo doenças ocupacionais, garantindo o bem-estar dos servidores e, consequentemente, aumentando a produtividade e a qualidade do serviço prestado. Melhoria no Atendimento ao Cidadão: As secretarias municipais são as portas de entrada para o atendimento à população. Ambientes devidamente organizados e estruturados transmitem profissionalismo, respeito e dignidade ao munícipe que busca os serviços públicos. Expansão e Reestruturação Administrativa: A criação de novos setores ou a readequação de equipes para atender novas demandas governamentais exige o fornecimento imediato de postos de trabalho completos. 3. Da Relevância e do Alinhamento Estratégico A aquisição de forma centralizada e unificada para atender a "diversas secretarias" atende ao Princípio da Economicidade e da Eficiência, haja vista que a compra em escala (lote/registro de preços) reduz consideravelmente o preço unitário dos bens e otimiza os custos processuais da administração, evitando a abertura de múltiplos processos licitatórios de menor porte por cada pasta. Dessa forma, a contratação está em estrita consonância com o interesse público, garantindo a continuidade e a melhoria contínua dos serviços essenciais prestados à comunidade de Sítio Novo. 4. Da Fundamentação Legal O procedimento licitatório e a futura contratação encontrarão amparo legal na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), bem como nos decretos municipais regulamentares vigentes e demais normas correlatas. 5. Da Regularidade Orçamentária As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento vigente para o exercício de 2026, consignadas nas respectivas secretarias demandantes, conforme detalhado na fase de planejamento da despesa.

Lei 14.133/2021