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INEXIGIBILIDADE: 11 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 09/04/2026
Data da divulgação do extrato: 09/04/2026
Data da ratificação: 20/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/04/2026
Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO (ASSESSORIA E CONSULTORIA) NA ÁREA DE REGULARIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PÚBLICOS, NA SEARA EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE ATENDER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL / LEI FEDERAL 4.320/64, ALÉM DOS SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES, ORIENTAÇÃO DE OMBAMENTO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO, BEM COMO PRESTAR ASSESSORIA NA SEARA DAS DIRETRIZES DA GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
INEXIGIVEL
Justificativa do preço
O objetivo é orientar e capacitar as comissões e os responsáveis pelo bens públicos, na adoção de procedimentos e técnicas de gestão patrimonial com a finalidade de atender às Normais Brasileiras Patrimonial Aplicadas ao setor público, Constituição Federal de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF, Código Cível Brasileiro, Leis de licitações e contratos administrativo, Lei federal nº 4.320/64 e demais normas específicas que controle e uso de bens públicos, não esquecendo da Lei Orgânica Municipal e demais atos que regulamenta os procedimentos patrimoniais. Com base dar o cumprimento ao disposto acima mencionado é necessário procedimentos para realização de inventário dos bens patrimoniais na entidade.
Fundamentação legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c (PNCP)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ EDSON GOMES
Responsável pela Informação JOSÉ EDSON GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ERICK CARVALHO DE MEDEIROS
Responsável pela Ratificação ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ERIVAN PORFÍRIO FERNANDES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS FILIPE EMERENCIANO CORLETT PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO 50.102.172/0001-44 VENCEDOR 72.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 59KB
JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 59KB
PARECER TÉCNICO PDF 237KB
HOMOLOGAÇÃO-RATIFICAÇÃO PDF 217KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 11 2026 CARLOS FILIPE EMERENCIANO CORLETT PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVO 72.000,00 20/04/2026
20/04/2027
VIGENTE
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