Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/04/2026

Data da divulgação do extrato: 20/04/2026

Data da ratificação: 23/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 23/04/2026

Valor estimado: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MENOR PREÇO

Objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças originais ou genuínas para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos (consultórios completos, autoclaves, compressores, aparelhos de Raio-X, etc.) pertencentes à rede da Secretaria Municipal de Saúde. 2. Necessidade e Interesse Público A saúde bucal é parte integrante da saúde geral e um direito garantido constitucionalmente. A interrupção dos atendimentos odontológicos por falta de reposição de peças gera: Aumento de filas de espera: Deixando a população vulnerável a quadros infecciosos e dores agudas. Ociosidade de profissionais: Dentistas e auxiliares ficam impedidos de exercer suas funções por falta de infraestrutura operacional. Agravamento de patologias: O que poderia ser um procedimento simples torna-se uma urgência complexa devido à demora no reparo do maquinário. 3. Economicidade e Eficiência A manutenção tempestiva, com o fornecimento de peças adequadas, evita o sucateamento prematuro dos equipamentos. Custo-Benefício: É significativamente mais barato substituir componentes (valvulas, mangueiras, rolamentos de canetas de alta rotação) do que adquirir novas unidades odontológicas completas. Padronização: A contratação visa garantir que as peças atendam às normas da ANVISA e às especificações técnicas dos fabricantes, assegurando a durabilidade e a segurança do paciente e do operador. 4. Requisitos da Contratação Para garantir a execução plena do objeto, a empresa detentora deverá comprovar: Compatibilidade: Peças que mantenham as características técnicas originais dos equipamentos. Agilidade na Entrega: Prazo reduzido para evitar que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) fiquem com consultórios paralisados. Qualidade Certificada: Garantia contra defeitos de fabricação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. 5. Conclusão Diante do exposto, a contratação se mostra indispensável para o cumprimento das metas de saúde do município e para a preservação do erário, garantindo que o parque tecnológico odontológico opere em sua capacidade máxima e com a segurança necessária.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)