Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/04/2026

Data da divulgação do extrato: 21/04/2026

Data da ratificação: 22/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 22/04/2026

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 1ª CORRIDA ACELERA SÍTIO NOVO.

MENOR PREÇO

Para fundamentar a contratação de serviços voltados à realização da 1ª Corrida Acelera Sítio Novo, a justificativa deve destacar o interesse público sob as óticas do fomento ao esporte, promoção da saúde e estímulo à economia local. Abaixo, apresento uma minuta técnica que pode ser adaptada ao Termo de Referência ou ao processo administrativo: Justificativa Administrativa 1. Do Objeto A presente contratação visa a prestação de serviços especializados de planejamento, organização, logística e execução técnica da 1ª Corrida Acelera Sítio Novo, incluindo cronometragem eletrônica, fornecimento de kits, estrutura de apoio e premiação. 2. Do Interesse Público e da Motivação A realização deste evento justifica-se pela necessidade do Município em promover políticas públicas de lazer e saúde preventiva. A prática da corrida de rua tem se consolidado como um dos esportes mais democráticos, atraindo diversos perfis de cidadãos e combatendo o sedentarismo. Fomento ao Esporte e Lazer: Atende ao preceito constitucional que impõe ao Estado o dever de fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Promoção da Saúde: Ações de incentivo à atividade física reduzem, a longo prazo, a demanda por atendimentos básicos de saúde relacionados a doenças crônicas como hipertensão e diabetes. Turismo e Economia Local: O evento possui potencial para atrair atletas de municípios vizinhos, movimentando o comércio local, o setor de serviços e conferindo visibilidade ao município de Sítio Novo. 3. Da Necessidade de Contratação Especializada Considerando a complexidade logística que envolve uma corrida de rua — o que inclui a aferição precisa de percursos, sistemas de cronometragem via chip, gestão de inscrições e protocolos de segurança viária — a Administração Pública Municipal não dispõe, em seu quadro próprio, de todos os equipamentos técnicos e expertise específica para tal execução. Dessa forma, a contratação de empresa especializada garante a eficiência e a segurança necessárias para um evento deste porte, mitigando riscos de falhas organizacionais que poderiam comprometer a integridade física dos participantes. 4. Da Conformidade Legal O processo deverá obedecer aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Publicidade, com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 (ou legislação vigente aplicável), assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para o erário e a ampla transparência em todas as etapas do certame. Tópicos Sugeridos para o Detalhamento do Serviço: Infraestrutura: Pórticos de largada/chegada, tendas de hidratação e sinalização de percurso. Segurança: Presença de ambulância com equipe médica e isolamento de vias. Tecnologia: Cronometragem eletrônica com resultados em tempo real. Marketing: Divulgação oficial para garantir o alcance social do evento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)