Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 05/01/2026

Data da divulgação do extrato: 05/01/2026

Data da ratificação: 05/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 05/01/2026

Valor estimado: R$ 60.090,00 (sessenta mil e noventa)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, VISANDO O FORNECIMENTO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN.

MENOR PREÇO

Justificativa de Contratação: Apoio Administrativo e Conservação1. Aspectos Gerais e Necessidade PúblicaA presente contratação fundamenta-se na necessidade premente do Município de Sítio Novo/RN em manter a operacionalidade de suas secretarias e órgãos diretos e indiretos. A execução de atividades de apoio administrativo, limpeza e conservação é indispensável para:Salubridade: Garantir ambientes higienizados para servidores e munícipes, prevenindo doenças e conservando o patrimônio público.Continuidade: Assegurar que o fluxo administrativo não seja interrompido por falta de suporte operacional (recepção, digitação, organização de arquivos).2. Eficiência Operacional e Foco na Atividade-FimA terceirização dessas atividades de meio permite que a Administração Direta concentre seus esforços e recursos humanos efetivos nas atividades-fim (Saúde, Educação e Assistência Social).Flexibilidade: Permite o ajuste do contingente de acordo com a demanda sazonal do município.Redução de Passivos: A responsabilidade pela gestão de pessoal, fardamento, EPIs e substituições em casos de faltas ou férias recai sobre a contratada, desonerando a máquina pública da gestão direta desses eventos.3. Economicidade e Custo-BenefícioA contratação por dedicação exclusiva de mão de obra demonstra-se mais vantajosa economicamente do que a realização de concursos públicos para cargos de natureza operativa, que geram custos previdenciários e de manutenção de longo prazo.Previsibilidade Orçamentária: O município passa a ter um custo fixo mensal estabelecido em contrato, facilitando o planejamento financeiro.Equipamentos e Materiais: A empresa contratada será responsável pelo fornecimento de insumos, evitando processos licitatórios fragmentados para a compra de materiais de limpeza.4. Amparo LegalA contratação encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), observando os preceitos de segregação de funções e a correta fiscalização do contrato para evitar a caracterização de vínculo empregatício direto com a administração.Tabela de Impacto EsperadoÁrea de ImpactoBenefício EsperadoAtendimentoRedução de filas e melhor organização documental.InfraestruturaPreservação da vida útil dos prédios públicos (limpeza e conservação).Gestão de RHSubstituição imediata de profissionais ausentes, sem prejuízo ao serviço.TransparênciaPagamento condicionado à efetiva prestação do serviço e regularidade trabalhista

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)