Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/02/2026

Data da divulgação do extrato: 10/02/2026

Data da ratificação: 10/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026

Valor estimado: R$ 60.600,00 (sessenta mil, seiscentos)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE PLACAS PARA O MUNICIPIO DE SITIO NOVO/RN.

MENOR PREÇO

Justificativa para Contratação de Empresa Especializada 1. Objeto Contratação de empresa para a confecção e instalação de placas de sinalização, identificação visual e/ou placas de obras, visando atender às demandas das diversas Secretarias do Município de Sítio Novo/RN. 2. Necessidade e Interesse Público A presente contratação fundamenta-se na necessidade imperiosa de garantir a identificação adequada dos logradouros, prédios públicos e obras em execução no município. A ausência de sinalização dificulta o acesso do cidadão aos serviços públicos e compromete a organização urbana. Além disso: Transparência: A fixação de placas de obras cumpre o princípio da publicidade (Art. 37 da CF/88), informando à população sobre o investimento, prazos e origem dos recursos. Orientação e Segurança: Placas de sinalização viária e indicativa são essenciais para a segurança de motoristas e pedestres, prevenindo acidentes e otimizando o fluxo no perímetro urbano e rural. Identificação Institucional: É vital que as unidades de saúde, escolas e centros administrativos estejam devidamente identificados para facilitar o acolhimento do munícipe. 3. Aspectos Técnicos e Qualidade A contratação de uma empresa especializada justifica-se pela necessidade de materiais que suportem as condições climáticas da região (sol e chuva), exigindo o uso de: Chapas de aço galvanizado ou alumínio; Pintura eletrostática ou películas refletivas; Instalação com suportes resistentes e dentro das normas da ABNT e do CONTRAN (quando aplicável). 4. Adequação Orçamentária e Legal O procedimento deverá seguir os ditames da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), buscando a proposta de maior vantagem para a administração pública através de ampla competitividade. A despesa correrá por conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). 5. Conclusão Diante do exposto, a aquisição/confecção de placas mostra-se indispensável para a manutenção da ordem pública, para a eficiência da gestão municipal e para o pleno exercício do direito à informação e locomoção dos habitantes de Sítio Novo/RN.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)