Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 451/2019
25/02/2019
Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Sítio Novo com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.
