Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 452/2019
26/02/2019
Institui, no âmbito do Município de Sítio Novo, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá providências correlatas.
