Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 371/2013
03/05/2013
ALTERA-SE PARCIALMENTE A LEI Nº 303/2006, DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
