Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 006/2022
14/11/2022
Cria, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Sítio Novo, a Central de Contratações Públicas Municipal (CCPM) e dá outras providências.
