Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 005/2022
14/11/2022
Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e altera o ANEXO II da Lei n° 455/2019 de 15 de abril de 2019.
