Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Complementar: 001/2022

25/02/2022

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.