Prefeitura Municipal de Sítio Novo

DISPENSA: 000022 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 000022

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/04/2024

Data da divulgação do extrato: 18/04/2024

Data da ratificação: 11/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 18/04/2024

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO, COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DAS FOSSAS SÉPTICAS COM CAMINHÃO LIMPA FOSSA COM NO MÍNIMO 2 (DOIS) EIXOS, EQUIPADO COM BOMBA A VÁCUO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 8 (OITO) MIL LITROS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.

Justificativa do preço

Em 2024, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.

Fundamentação legal

Lei14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO