Prefeitura Municipal de Sítio Novo

DISPENSA: 000005 - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 000005

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/01/2024

Data da divulgação do extrato: 30/01/2024

Data da ratificação: 19/01/2024

Data da divulgação da ratificação: 30/01/2024

Hora da abertura: 00:00

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CESSÃO DE DIREITO DE USO, LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO SOFTWARE TRIBUTÁRIO PARA A ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CUJOS SERVIÇOS SERÃO ESPECIFICADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O FORNECEDOR OFERTOU O MENOR PREÇO.

Justificativa do preço

Em 2024, o valor de dispensa de licitação na Lei nº 14.133/2021 era de R$ 119.812,02 para obras e serviços de engenharia, e R$ 59.906,02 para outros serviços e compras. Esses valores são atualizados anualmente pela atualização do IPCA, como previsto no Decreto nº 11.871/2023.

Fundamentação legal

Lei14.133/2021, Art. 75, II (PNCP)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/01/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Informação	IMPORTAÇÃO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	IMPORTAÇÃO
Responsável pela Ratificação	IMPORTAÇÃO