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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 017/2024 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 10/10/2024
Descrição: Declara Situação de Emergência na área do Município de Sítio Novo/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.1.0 – Estiagem), e dá outras providências.
   

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