Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/03/2023
Descrição: Regulamenta, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Sítio Novo/RN a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
   
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