Credor: CARVALHO, PIRES, VARELLA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ: 25.410.101/0100-01
Valor contratado: 60.000,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/09/2022
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUALIFICADO, DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA FINS DE COMPLEMENTAÇÃO TÉCNICA À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ESPECIFICAMENTE PARA ELABORAR E REVER PROJETOS DE LEI, DECRETOS E OUTROS PROVIMENTOS REGULAMENTARES, BEM COMO MINUTAR MENSAGENS E VETOS GOVERNAMENTAIS; EMITIR DE PARECERES EM CASOS ESPECÍFICOS SOLICITADOS PELO GABINETE DO GESTOR (ART. 13, I E II DA LEI 8.666/93); E REALIZAR ADVOCACIA PÚBLICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
