| 517 | 21/10/2024 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 19/07/2024 | DENOMINA OS ÓRGÃOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 27/06/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 27/06/2024 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 470/2021 E Nº 504/2023 QUE CRIOU O PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA E DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 19/06/2024 | Fixa o Subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e demais servidores do Primeiro Escalão do Município de Sítio Novo. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 04/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Sítio Novo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar CIM-AMLAP, bem como, a adequar a sua execução orçamentária e financeira ao novo regime jurídico adotado para os Consórcios Públicos, na forma da Lei nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 04/06/2024 | Altera inciso V, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 500, de 04 de julho de 2023, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 04/06/2024 | Institui e regulamenta o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 04/06/2024 | Institui o Sistema Municipal de Educação de Sítio Novo RN e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 09/05/2024 | Dispõe sobre a Concessão de Reajuste ao Subsídio dos Vereadores do Município de Sítio Novo. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 09/04/2024 | Altera a Lei Municipal nº 410, de 03 de junho de 2015 e autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei Federal nº 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 09/04/2024 | Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 27/03/2024 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e sobre a alteração da Lei Municipal 371, de 3 de maio de 2013. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 27/03/2024 | Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combates às Endemias (ACE), na forma do art. 198, §§ 8º a 11, da CRFB e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 001 | 27/03/2024 | Dispõe sobre o reajuste do salário-mínimo nacional dos servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, ocupantes de cargo de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo, em decorrência da Lei Federal nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário-mínimo, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI COMPLEMENTAR |
| 504 | 14/11/2023 | Institui e normatiza a execução do Prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sítio Novo/RN, conforme Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023 GM/MS, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 14/11/2023 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 19/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 14/09/2023 | Dispõe sobre a criação do Dia do Vaqueiro no Município de Sítio Novo/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 04/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 15/05/2023 | Altera o art. 7º e o art. 29, inciso IV da Lei Municipal nº 491/2022 que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 15/05/2023 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providência. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 003 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação de Lixo e Sanitário, instituída pelo art. 58 e ss. do Código Tributário do Município de Sítio Novo/RN. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 002 | 25/04/2023 | Acrescenta o Art. 18-A e Parágrafo Único a Lei Complementar nº 002/2021 de 09 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Guarda Municipal (GM) do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 498 | 30/03/2023 | Altera o § 3º do art.15 da LEI MUNICIPAL Nº 486/2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 24/03/2023 | Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 24/03/2023 | Dispõe sobre o reajuste de salário de servidores públicos municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 24/03/2023 | Altera o inciso IV do Art. 2º da Lei Nº 434/2017 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia ou Condutor de Turismo Local em grupos ou excursões de turistas no território municipal e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 27/01/2023 | "Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências". | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 493 | 01/12/2022 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 01/12/2022 | Revoga as Leis Municipal Nºs 282/2005 e 392/2014 e cria o Auxílio Financeiro destinados aos estudantes carentes do Município de Sítio Novo/RN que estiverem matriculados em curso superior em Instituição de Ensino Superior Pública no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 14/11/2022 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 007 | 14/11/2022 | Revoga as Leis Municipal Nºs 282/2005 e 392/2014 e cria o Altera disposições do Código Tributário do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 006 | 14/11/2022 | Cria, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Sítio Novo, a Central de Contratações Públicas Municipal (CCPM) e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 005 | 14/11/2022 | Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e altera o ANEXO II da Lei n° 455/2019 de 15 de abril de 2019. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 490 | 23/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante Convênio, ao CLUBE DE MÃES MARGARIDA RITA DOS SANTOS para adimplemento da contrapartida exigida pelo Estado do Rio Grande do Norte na Perfuração de Poços Tubulares na Zona Rural de Sítio Novo/RN e outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 22/08/2022 | Dispõe sobre Criação Banda Fanfarra Municipal e Institui nome à Banda do Município de Sítio Novo - RN e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 22/08/2022 | Institui o Programa "Bolsa Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 18/07/2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate às Endemias ACE, na forma do Art. 198, §§ 8º, 9º, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 486 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 20/05/2022 | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito da Serra da Tapuia, município de Sítio Novo-RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 20/05/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL BERNARDO e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 20/05/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do INSTITUTO AÇÃO E FÉ e da outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 06/04/2022 | Altera o ANEXO I da Lei Complementar 03/2021 e dá outras providências | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 002 | 06/04/2022 | Constitui área de interesse público municipal com a finalidade de proteger o patrimônio monumental arquitetônico denominado CASTELO DE ZÉ DOS MONTES localizado no Distrito da Serra da Tapuia, no Município de Sítio Novo e dá outras providências | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 482 | 24/03/2022 | Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 25/02/2022 | Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
| 479 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a nova redação da estrutura e do funcionamento do Conselho Municipal de Educação - CME, revoga a Lei n° 324/2008, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 29/11/2021 | Institui o Plano Plurianual/PPA, do Município de Sítio Novo/RN, para o período 2022-2025, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 29/11/2021 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sítio Novo/RN, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 10/11/2021 | Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS, destinado ao recebimento e distribuição de honorários advocatícios de sucumbência devidos nas ações judiciais em que o Município de Sítio Novo/RN for parte vencedora e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 10/11/2021 | Altera a Lei Complementar Nº 01/2021, dispõe sobre a estrutura básica administrativa do Poder Executivo Municipal, sem aumento de despesas e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 480 | 04/11/2021 | Abre Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação para atender a programação que especifica, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 19/10/2021 | Dispõe sobre a criação da Coregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 05/10/2021 | "Dispõe sobre a ciração do símbolo que identifica o Município de Sítio Novo/RN, na divulgação de suas Pontencialidades Turísticas, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 15/07/2021 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante Convênio, ao CLUBE DE MÃES MARGARIDA RITA DOS SANTOS paraadimplemento da contrapartida exigida pelo Estadodo Rio Grande do Norte na Perfuração de Poços Tubulares na Zona Rural de Sítio Novo/RN e outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 15/07/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do município de Sítio Novo - RN. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 15/07/2021 | Institui e normatiza a execução do Prêmio de Incentivo Financeiro Variável-(PIFV) por desempenho aos profissionais da equipe de Atenção Básica-eAB da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sítio Novo, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019-MS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 15/07/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual/LOA, para o execício financeiro de 2022 e dá outras profidências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 15/07/2021 | Define o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, nos termos do art. 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 20/05/2021 | Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 285/2005, que institui o Regime Integrado de Trabalho/RIT, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 20/05/2021 | Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 287/2005 para disciplinar regime de trabalho, plantões, sobreaviso e a compensação da jornada dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Conselho do FUNDEB no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização dos Proficional na Educação Básica e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 003 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização dos Proficionais da Atenção Básica e de Média Complexidade e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 002 | 09/02/2021 | Dispõe sobre a regulemnteção, organização e os direitos funcionais da Guarda Municpal (GM) do Município de Sítio Novo e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 001 | 09/02/2021 | Altera a Lei Complementar n 01/2013, que dispõe sobre a estrutura básica administrativa do Poder Executivo Municipal, sem aumento de despesas e dá outras providências. | 2021 | LEI COMPLEMENTAR |
| 463 | 02/12/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 14/07/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZEZ ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 14/04/2020 | AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL EM FAVOR DO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 12/11/2019 | Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas, grupos, bandas, contores ou instrumentias locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal, no âmbito do município de Sitio Novo (RN), E Dá outras Providências Correlatas. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 10/10/2019 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizez Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 04/06/2019 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 15/04/2019 | Modifica os Anexos I, II e III da Lei Nº 420/2016, de 15 de setembro de 2016; cria e altera Cargos de Provimento em Comissão, define atribuição, e prevê vencimento respectivos. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 04/04/2019 | Autoriza reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 01/04/2019 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Comunitária Chiquinho Fernandes para adimplento da contrapartida exigida pelo stado do Rio Grande do Norte para a aquisição de uma ambulância, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 26/02/2019 | Institui, no âmbito do Município de Sítio Novo, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá providências correlatas. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 25/02/2019 | Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Sítio Novo com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 26/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 18/12/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 18/12/2018 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 18/12/2018 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizez Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 18/12/2018 | EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 08/10/2018 | Dispõe sobre a autorização para inclusão em projeto/atividade já integrante da LOA, da fonte de receita PETERN, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 14/08/2018 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 20/06/2018 | Nomina a Unidade Básica de Saúde - UBS, de Maria Alves da Silva e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 09/03/2018 | Concede reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 20/02/2018 | Alteração da lei nº 441/2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 24/01/2018 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 29/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 14/11/2017 | institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 14/11/2017 | Dispõe sobre a Lei das Diretrizez Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 05/10/2017 | Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam nos plantões de 24 horas no âmbito do Município de Sítio Novo. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 05/10/2017 | Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam no programa Saúde da Família - PSF, no âmbito do Município de Sítio Novo. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 05/10/2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públicos, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 17/07/2017 | Fixa o Piso Salarial aos Agentes de Endemias e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 17/07/2017 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 16/06/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 16/06/2017 | Aprovoção da lei nº 430/2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 006 | 14/06/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, QUE FIXA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 005 | 23/05/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIÍO DE SÍTIO NOVO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI COMPLEMENTAR |
| 429 | 06/04/2017 | Concede Reajuste ao Magistério Público Municipal e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 06/04/2017 | Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituido e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Cãmara Municipal de Sítio Novo/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 15/12/2016 | Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 15/12/2016 | Dispõe sobre as diretizez orçamentárias para a elaboração a execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2017 a dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 01/12/2016 | Declara como de Utilidade Pública Municipal, a associação Comunitária de Desenvolvimento de Sitio Novo - ASN, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 16/11/2016 | Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano de Sítio Novo, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 27/09/2016 | Declara como de utilidade pública Municipal a Associação Cultural Tapuios do Trairi, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 27/09/2016 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 27/09/2016 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os precedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Municipio de Sítio Novo/RN. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 13/09/2016 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, contemplando seus cargos funções, suas competências e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 004 | 18/08/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, E DAS ATRIBUIÇÕES, REQUESITOS, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS CARA CARGOS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI COMPLEMENTAR |
| 419 | 27/04/2016 | Aprovoção da lei nº 419/2016 do município de Sítio Novo/Rn. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 26/04/2016 | Autoriza reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 26/04/2016 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Sítio Novo - SUAS/SN. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 26/04/2016 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Sítio Novo/RN. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 30/12/2015 | Institui o novo código tributário do municipio de Sitio Novo/RN e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 21/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 21/12/2015 | Cria a Contribuição para custeio do Serviço de iluminação Pública - CIp, de que trata o art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 17/11/2015 | Dispõe sobre as diretrizez orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 01/09/2015 | Dispõe sobre a obrigação da destinação de recursos municipais a projetos socioculturais. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 17/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.005/2014, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 03/06/2015 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV0, estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 05/05/2015 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Sítio Novo - SUAS/SN. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 05/05/2015 | Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para atender a programação que especificas. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 24/04/2015 | Dispõe sobre a criação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Sociais ofertados no Distrito da Serra da Tapuia, e dá outras providências." | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 19/03/2015 | Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno, cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 10/03/2015 | Autoriza reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 10/03/2015 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição de bens móveis, bem como a fazer doação de tals bens à Associação Chiquinho Fernandes, com o fim de ser instituida a Banda Filarmônica do Município de Sítio Novo. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 10/03/2015 | AUTORIZA AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 30/12/2014 | Autoriza a abertura de créditos adicionais Suplementar para suprir insuficiência de dotações orçamentária e dá outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 30/12/2014 | Implanta, no Município de Sítio Novo, o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 30/12/2014 | Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano de Sítio Novo, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 08/12/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 08/12/2014 | Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 383/2013, Lei do Orçamento Anual, e dá outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 25/11/2014 | Altera a Lei Municipal nº 287/2005, adequando-a à Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, prorroga os mandatos dos atuais conselheiros e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 06/11/2014 | Autoriza aumento salarial em favor dos técnicos de Referência da Proteção Básica que atuam na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deste Município de Sitio Novo. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 23/09/2014 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELEBORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 23/09/2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO Á FOMENTAÇÃO DO PROJETO SERTÃO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 23/09/2014 | CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB/MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINNCEIRO DE DESEMPENHO. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 23/09/2014 | Abre Crédito Especial destinado a fomentação ao Trabalho através do Programa Nacional de Acesso ao Trabalho - ACESSUAS TRABALHO e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 18/08/2014 | Altera a Lei nº 282/2005 que trata do auxilio financeiro para os estudantes das Universidades Públicas ou Escolas Técnicas Públicas. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 002 | 04/04/2014 | Dispõe sobre o Sistemas Integrado de Controle Interno, cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN e dá outras providências. | 2014 | LEI COMPLEMENTAR |
| 391 | 31/03/2014 | ALTERA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2013, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 31/03/2014 | Dispõe sobre a alteração do art. 5º, da Lei Municipal 374/2013 e dá outras providencias. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 27/02/2014 | REESTRUTURA E ATUALIZA A LEI Nº 381/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS), QUE PASSA A SE CHAMAR CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA A LEI Nº 264/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO DA FUMAC-P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 22/01/2014 | Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam nos plantões de 24 horas no âmbito do Município de Sítio Novo. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 22/01/2014 | DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL-EI, Á MICROEMPRESA-ME E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E A LEI FEDERAL Nº 11.598 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 03/12/2013 | ABRE CRÉDITO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONVÊNIO CO O FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 03/12/2013 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO ÁS LEIS FEDERAIS Nº 9.836/1999, 10.424/2002 E 11.108/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 03/12/2013 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 03/12/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 26/11/2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A FOMENTAÇÃO DE EMPREGABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO MUNICÍPAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 26/11/2013 | REESTRUTURA E ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN, PARA O PERÍODO DE 2014 Á 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 26/11/2013 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 05/11/2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 26/09/2013 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 26/09/2013 | INSTITUI READEQUAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2013, PARA ATENDER OS PROGRAMAS DE GOVERNO E DEMAIS NECESSIDADES, NA FORMA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 26/09/2013 | DISPÕE SOBRE A LEI DAS DASDIRERIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 26/09/2013 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI COMPLEMENTAR |
| 373 | 21/05/2013 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A RESTAURAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SERRA DA TAPUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 14/05/2013 | DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO E AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI Nº 288/2005. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 03/05/2013 | AUTORIZA AUMENTO SALARIAL EM FAVOR DOS MÉDICOS QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 03/05/2013 | ALTERA-SE PARCIALMENTE A LEI Nº 303/2006, DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 03/05/2013 | ALTERA A LEI Nº 313/2007 E DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E ESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSELHO DO FUNDEB. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 11/03/2013 | INTEGRA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO O SISTEMA DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA DA SERRA DA TAPUIA, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SEU GERENCIAMENTO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 11/03/2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O INCISO VII DO ARTIGO 37 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 01/02/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COPDEC DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 29/01/2013 | AUTORIZA O PODEREXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 29/01/2013 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTAOD DO RIO GRANDE, INSTITUÍDO E DMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12.527 | 18/11/2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 26/09/1988 | Altera o Art. 1º da Lei nº 111/77 e dá outras providências. | 1988 | LEI MUNICIPAL |