NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
504 14/11/2023 Institui e normatiza a execução do Prêmio de incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sítio Novo/RN, conforme Portaria nº 960, de 17 de julho de 2023 GM/MS, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
503 14/11/2023 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
502 19/09/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
501 14/09/2023 Dispõe sobre a criação do Dia do Vaqueiro no Município de Sítio Novo/RN. 2023 LEI MUNICIPAL
500 04/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
499 15/05/2023 Altera o art. 7º e o art. 29, inciso IV da Lei Municipal nº 491/2022 que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
004 15/05/2023 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providência. 2023 LEI COMPLEMENTAR
003 15/05/2023 Dispõe sobre a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação de Lixo e Sanitário, instituída pelo art. 58 e ss. do Código Tributário do Município de Sítio Novo/RN. 2023 LEI COMPLEMENTAR
002 25/04/2023 Acrescenta o Art. 18-A e Parágrafo Único a Lei Complementar nº 002/2021 de 09 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Guarda Municipal (GM) do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências. 2023 LEI COMPLEMENTAR
498 30/03/2023 Altera o § 3º do art.15 da LEI MUNICIPAL Nº 486/2022 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
497 24/03/2023 Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
496 24/03/2023 “Dispõe sobre o reajuste de salário de servidores públicos municipal e dá outras providências.” 2023 LEI MUNICIPAL
495 24/03/2023 Altera o inciso IV do Art. 2º da Lei Nº 434/2017 e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
494 24/03/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia ou Condutor de Turismo Local em grupos ou excursões de turistas no território municipal e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
001 27/01/2023 "Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências". 2023 LEI COMPLEMENTAR
493 01/12/2022 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
492 01/12/2022 Revoga as Leis Municipal Nºs 282/2005 e 392/2014 e cria o Auxílio Financeiro destinados aos estudantes carentes do Município de Sítio Novo/RN que estiverem matriculados em curso superior em Instituição de Ensino Superior Pública no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
491 14/11/2022 Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
007 14/11/2022 Revoga as Leis Municipal Nºs 282/2005 e 392/2014 e cria o Altera disposições do Código Tributário do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
006 14/11/2022 Cria, no âmbito da Administração Pública municipal, direta, autárquica e fundacional do Município de Sítio Novo, a Central de Contratações Públicas Municipal (CCPM) e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
005 14/11/2022 Dispõe sobre o reajuste dos salários dos servidores ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, e altera o ANEXO II da Lei n° 455/2019 de 15 de abril de 2019. 2022 LEI COMPLEMENTAR
490 23/09/2022 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante Convênio, ao CLUBE DE MÃES MARGARIDA RITA DOS SANTOS para adimplemento da contrapartida exigida pelo Estado do Rio Grande do Norte na Perfuração de Poços Tubulares na Zona Rural de Sítio Novo/RN e outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
489 22/08/2022 Dispõe sobre Criação Banda Fanfarra Municipal e Institui nome à Banda do Município de Sítio Novo - RN e da outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
488 22/08/2022 Institui o Programa "Bolsa Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de Sítio Novo/RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
487 22/08/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
004 18/07/2022 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde –ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma do Art. 198, §§ 8º, 9º, 10 e 11 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
486 27/06/2022 DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR E CRIAÇÃO DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA)”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
485 20/05/2022 Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo do Distrito da Serra da Tapuia, município de Sítio Novo-RN e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
484 20/05/2022 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MANOEL BERNARDO e da outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
483 20/05/2022 Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal do INSTITUTO AÇÃO E FÉ e da outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
003 06/04/2022 Altera o ANEXO I da Lei Complementar 03/2021 e dá outras providências 2022 LEI COMPLEMENTAR
002 06/04/2022 Constitui área de interesse público municipal com a finalidade de proteger o patrimônio monumental arquitetônico denominado CASTELO DE ZÉ DOS MONTES localizado no Distrito da Serra da Tapuia, no Município de Sítio Novo e dá outras providências 2022 LEI COMPLEMENTAR
482 24/03/2022 Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Municipal nº 371/2013 na forma que indica e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
481 22/03/2022 Dispõe sobre a autorização do repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto no decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e nas portarias nºs 3.278/2020 de 03 de dezembro de 2020 e a 3.317, de 07 de dezembro de 2020, do Ministério da Saúde, destinado aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate às Endemias-ACE do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
001 25/02/2022 Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo nacional para servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão e bolsistas do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. 2022 LEI COMPLEMENTAR
479 29/11/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN), e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
478 29/11/2021 Dispõe sobre a nova redação da estrutura e do funcionamento do Conselho Municipal de Educação - CME, revoga a Lei n° 324/2008, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
477 29/11/2021 Institui o Plano Plurianual/PPA, do Município de Sítio Novo/RN, para o período 2022-2025, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
476 29/11/2021 Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Sítio Novo/RN, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
475 10/11/2021 Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais - FHS, destinado ao recebimento e distribuição de honorários advocatícios de sucumbência devidos nas ações judiciais em que o Município de Sítio Novo/RN for parte vencedora e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
005 10/11/2021 Altera a Lei Complementar Nº 01/2021, dispõe sobre a estrutura básica administrativa do Poder Executivo Municipal, sem aumento de despesas e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
480 04/11/2021 Abre Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Educação para atender a programação que especifica, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
474 19/10/2021 Dispõe sobre a criação da Coregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
473 05/10/2021 "Dispõe sobre a ciração do símbolo que identifica o Município de Sítio Novo/RN, na divulgação de suas Pontencialidades Turísticas”, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
472 15/07/2021 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante Convênio, ao CLUBE DE MÃES MARGARIDA RITA DOS SANTOS paraadimplemento da contrapartida exigida pelo Estadodo Rio Grande do Norte na Perfuração de Poços Tubulares na Zona Rural de Sítio Novo/RN e outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
471 15/07/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Escolar no âmbito do município de Sítio Novo - RN. 2021 LEI MUNICIPAL
470 15/07/2021 “Institui e normatiza a execução do Prêmio de Incentivo Financeiro Variável-(PIFV) por desempenho aos profissionais da equipe de Atenção Básica-eAB da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sítio Novo, conforme Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019-MS.” 2021 LEI MUNICIPAL
469 15/07/2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual/LOA, para o execício financeiro de 2022 e dá outras profidências. 2021 LEI MUNICIPAL
468 15/07/2021 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA. 2021 LEI MUNICIPAL
467 15/07/2021 Define o valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, nos termos do art. 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal. 2021 LEI MUNICIPAL
466 20/05/2021 Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 285/2005, que institui o Regime Integrado de Trabalho/RIT, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
465 20/05/2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 287/2005 para disciplinar regime de trabalho, plantões, sobreaviso e a compensação da jornada dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
464 31/03/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB no âmbito do Município de Sítio Novo/RN, e dá outras providências. 2021 LEI MUNICIPAL
004 09/02/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização dos Proficional na Educação Básica e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
003 09/02/2021 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização dos Proficionais da Atenção Básica e de Média Complexidade e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
002 09/02/2021 Dispõe sobre a regulemnteção, organização e os direitos funcionais da Guarda Municpal (GM) do Município de Sítio Novo e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
001 09/02/2021 Altera a Lei Complementar n 01/2013, que dispõe sobre a estrutura básica administrativa do Poder Executivo Municipal, sem aumento de despesas e dá outras providências. 2021 LEI COMPLEMENTAR
463 02/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
462 14/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZEZ ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
461 14/04/2020 AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL EM FAVOR DO PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
458 12/11/2019 Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas, grupos, bandas, contores ou instrumentias locais na abertura de eventos musicais que contenham financiamento público municipal, no âmbito do município de Sitio Novo (RN), E Dá outras Providências Correlatas. 2019 LEI MUNICIPAL
457 10/10/2019 Dispõe sobre a Lei das Diretrizez Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
456 04/06/2019 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
455 15/04/2019 Modifica os Anexos I, II e III da Lei Nº 420/2016, de 15 de setembro de 2016; cria e altera Cargos de Provimento em Comissão, define atribuição, e prevê vencimento respectivos. 2019 LEI MUNICIPAL
454 04/04/2019 Autoriza reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
453 01/04/2019 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos, mediante convênio, à Associação Comunitária Chiquinho Fernandes para adimplento da contrapartida exigida pelo stado do Rio Grande do Norte para a aquisição de uma ambulância, e dá outras providências. 2019 LEI MUNICIPAL
452 26/02/2019 Institui, no âmbito do Município de Sítio Novo, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá providências correlatas. 2019 LEI MUNICIPAL
451 25/02/2019 Ratifica o Protocolo de intenções firmado pelo município de Sítio Novo com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005. 2019 LEI MUNICIPAL
450 26/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício de 2019 e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
449 18/12/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
448 18/12/2018 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
447 18/12/2018 Dispõe sobre a Lei das Diretrizez Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
446 18/12/2018 EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
445 08/10/2018 Dispõe sobre a autorização para inclusão em projeto/atividade já integrante da LOA, da fonte de receita PETERN, e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
444 14/08/2018 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
443 20/06/2018 Nomina a Unidade Básica de Saúde - UBS, de Maria Alves da Silva e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
442 09/03/2018 Concede reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
441 20/02/2018 Alteração da lei nº 441/2018. 2018 LEI MUNICIPAL
440 24/01/2018 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 2018 LEI MUNICIPAL
439 29/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
438 14/11/2017 institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
437 14/11/2017 Dispõe sobre a Lei das Diretrizez Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
436 05/10/2017 Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam nos plantões de 24 horas no âmbito do Município de Sítio Novo. 2017 LEI MUNICIPAL
435 05/10/2017 Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam no programa Saúde da Família - PSF, no âmbito do Município de Sítio Novo. 2017 LEI MUNICIPAL
434 05/10/2017 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públicos, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
433 17/07/2017 Fixa o Piso Salarial aos Agentes de Endemias e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
432 17/07/2017 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
431 16/06/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e dá outras Providências. 2017 LEI MUNICIPAL
430 16/06/2017 Aprovoção da lei nº 430/2017. 2017 LEI MUNICIPAL
006 14/06/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, QUE FIXA A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
005 23/05/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIÍO DE SÍTIO NOVO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
429 06/04/2017 Concede Reajuste ao Magistério Público Municipal e dá outras providências. 2017 LEI MUNICIPAL
428 06/04/2017 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituido e administrado pela FECAM/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Cãmara Municipal de Sítio Novo/RN. 2017 LEI MUNICIPAL
427 15/12/2016 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
426 15/12/2016 Dispõe sobre as diretizez orçamentárias para a elaboração a execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2017 a dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
425 01/12/2016 Declara como de Utilidade Pública Municipal, a associação Comunitária de Desenvolvimento de Sitio Novo - ASN, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
424 16/11/2016 Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano de Sítio Novo, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
423 27/09/2016 Declara como de utilidade pública Municipal a Associação Cultural Tapuios do Trairi, e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
422 27/09/2016 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
421 27/09/2016 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os precedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Municipio de Sítio Novo/RN. 2016 LEI MUNICIPAL
420 13/09/2016 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, contemplando seus cargos funções, suas competências e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
004 18/08/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, E DAS ATRIBUIÇÕES, REQUESITOS, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DOS CARA CARGOS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI COMPLEMENTAR
419 27/04/2016 Aprovoção da lei nº 419/2016 do município de Sítio Novo/Rn. 2016 LEI MUNICIPAL
418 26/04/2016 Autoriza reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 2016 LEI MUNICIPAL
417 26/04/2016 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Sítio Novo - SUAS/SN. 2016 LEI MUNICIPAL
416 26/04/2016 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Sítio Novo/RN. 2016 LEI MUNICIPAL
003 30/12/2015 Institui o novo código tributário do municipio de Sitio Novo/RN e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
415 21/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXÉRCICIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
414 21/12/2015 Cria a Contribuição para custeio do Serviço de iluminação Pública - CIp, de que trata o art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
413 17/11/2015 Dispõe sobre as diretrizez orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria anual para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
412 01/09/2015 Dispõe sobre a obrigação da destinação de recursos municipais a projetos socioculturais. 2015 LEI MUNICIPAL
411 17/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DECÊNIO 2015-2025 EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.005/2014, QUE TRATA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
410 03/06/2015 Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV0, estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009. 2015 LEI MUNICIPAL
409 05/05/2015 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Sítio Novo - SUAS/SN. 2015 LEI MUNICIPAL
408 05/05/2015 Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura para atender a programação que especificas. 2015 LEI MUNICIPAL
407 24/04/2015 Dispõe sobre a criação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social e Programas, Projetos, Benefícios e Serviços Sociais ofertados no Distrito da Serra da Tapuia, e dá outras providências." 2015 LEI MUNICIPAL
001 19/03/2015 Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno, cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
406 10/03/2015 Autoriza reajuste salarial em favor dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. 2015 LEI MUNICIPAL
405 10/03/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar a aquisição de bens móveis, bem como a fazer doação de tals bens à Associação Chiquinho Fernandes, com o fim de ser instituida a Banda Filarmônica do Município de Sítio Novo. 2015 LEI MUNICIPAL
404 10/03/2015 AUTORIZA AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM FAVOR DOS DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE SÍTIO NOVO. 2015 LEI MUNICIPAL
403 30/12/2014 Autoriza a abertura de créditos adicionais Suplementar para suprir insuficiência de dotações orçamentária e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
402 30/12/2014 Implanta, no Município de Sítio Novo, o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
401 30/12/2014 Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano de Sítio Novo, estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
400 08/12/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
399 08/12/2014 Altera o inciso I do Artigo 6º da Lei nº 383/2013, Lei do Orçamento Anual, e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
398 25/11/2014 Altera a Lei Municipal nº 287/2005, adequando-a à Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, prorroga os mandatos dos atuais conselheiros e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
397 06/11/2014 Autoriza aumento salarial em favor dos técnicos de Referência da Proteção Básica que atuam na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social deste Município de Sitio Novo. 2014 LEI MUNICIPAL
396 23/09/2014 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELEBORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
395 23/09/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO Á FOMENTAÇÃO DO PROJETO SERTÃO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
394 23/09/2014 CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB/MUNICIPAL, NA FORMA DE INCENTIVO FINNCEIRO DE DESEMPENHO. 2014 LEI MUNICIPAL
393 23/09/2014 Abre Crédito Especial destinado a fomentação ao Trabalho através do Programa Nacional de Acesso ao Trabalho - ACESSUAS TRABALHO e dá outras providências. 2014 LEI MUNICIPAL
392 18/08/2014 Altera a Lei nº 282/2005 que trata do auxilio financeiro para os estudantes das Universidades Públicas ou Escolas Técnicas Públicas. 2014 LEI MUNICIPAL
002 04/04/2014 Dispõe sobre o Sistemas Integrado de Controle Interno, cria a Controladoria Geral da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN e dá outras providências. 2014 LEI COMPLEMENTAR
391 31/03/2014 ALTERA O ART. 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2013, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN, REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
390 31/03/2014 Dispõe sobre a alteração do art. 5º, da Lei Municipal 374/2013 e dá outras providencias. 2014 LEI MUNICIPAL
389 27/02/2014 REESTRUTURA E ATUALIZA A LEI Nº 381/2013 DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS), QUE PASSA A SE CHAMAR CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDS), REVOGA A LEI Nº 264/2003, QUE INSTITUI O CONSELHO DA FUMAC-P E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
388 22/01/2014 Autoriza aumento salarial em favor dos médicos que atuam nos plantões de 24 horas no âmbito do Município de Sítio Novo. 2014 LEI MUNICIPAL
387 22/01/2014 DISPÕE SOBRE NORMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA DISPENSAR O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL-EI, Á MICROEMPRESA-ME E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE-EPP, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES, E A LEI FEDERAL Nº 11.598 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007. 2014 LEI MUNICIPAL
386 03/12/2013 ABRE CRÉDITO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO SUPLEMENTAR À MANUTENÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONVÊNIO CO O FNDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
385 03/12/2013 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO ÁS LEIS FEDERAIS Nº 9.836/1999, 10.424/2002 E 11.108/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
384 03/12/2013 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
383 03/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
382 26/11/2013 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A FOMENTAÇÃO DE EMPREGABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO MUNICÍPAL. 2013 LEI MUNICIPAL
381 26/11/2013 REESTRUTURA E ATUALIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO (CMDIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
380 26/11/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN, PARA O PERÍODO DE 2014 Á 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
379 26/11/2013 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
378 05/11/2013 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
377 26/09/2013 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA PÚLICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2013 LEI MUNICIPAL
376 26/09/2013 INSTITUI READEQUAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2013, PARA ATENDER OS PROGRAMAS DE GOVERNO E DEMAIS NECESSIDADES, NA FORMA DE CRÉDITO ESPECIAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
375 26/09/2013 DISPÕE SOBRE A LEI DAS DASDIRERIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
001 26/09/2013 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI COMPLEMENTAR
373 21/05/2013 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A RESTAURAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE SERRA DA TAPUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
374 14/05/2013 DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO E AS NOVAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI Nº 288/2005. 2013 LEI MUNICIPAL
372 03/05/2013 AUTORIZA AUMENTO SALARIAL EM FAVOR DOS MÉDICOS QUE ATUAM NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN. 2013 LEI MUNICIPAL
371 03/05/2013 ALTERA-SE PARCIALMENTE A LEI Nº 303/2006, DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
370 03/05/2013 ALTERA A LEI Nº 313/2007 E DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E ESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. 2013 LEI MUNICIPAL
369 11/03/2013 INTEGRA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO O SISTEMA DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA DA SERRA DA TAPUIA, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE SEU GERENCIAMENTO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
368 11/03/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O INCISO VII DO ARTIGO 37 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. 2013 LEI MUNICIPAL
367 01/02/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL COPDEC DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
366 29/01/2013 AUTORIZA O PODEREXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2013 LEI MUNICIPAL
365 29/01/2013 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTAOD DO RIO GRANDE, INSTITUÍDO E DMINISTRADO PELA FEMURN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO. 2013 LEI MUNICIPAL
12.527 18/11/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 2011 LEI MUNICIPAL
152 26/09/1988 Altera o Art. 1º da Lei nº 111/77 e dá outras providências. 1988 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 17/07/2024 às 19:13:43