José Valderi da Silva

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E RECURSOS HÍDRICOS

Endereço: José Ferreira de Lima, 46 – Centro – Sítio Novo/RN – CEP: 59440-000
E-mail: secrhma@sitionovo.rn.gov.br
Atendimento ao Público: 08h as 17:00h

Atribuições:

Art. 15º. A Secretaria Municipal de Pesca e Recursos Hídricos é o órgão ao qual compete:

I – Planejar, programar, executar, organizar, supervisão e controle das políticas públicas direcionadas a Pesca, cooperativas de pesca e associações de pesca e recursos hídricos, com ênfase no fomento á economia, suporte aos pescadores, sustentabilidade, entre outras;

II – Planejar, programar, executar, organizar, supervisionar e controlar os mananciais hídricos do nosso município, como também proporcionar cadastro para manutenção periódica do patrimônio natural hídrico e/ou patrimônio construído pela edilidade ou outras esferas de Governo;

§ 1º. A Secretaria Municipal de Pesca e Recursos Hídricos terá a seguinte estrutura organizacional básica, diretamente subordinada ao respectivo titular:

I – Coordenadoria de Pesca;

II – Coordenadoria de Recursos Hídricos

III – Setor de Licenciamento;

IV – Setor de Fiscalização

V – Setor de cadastramento de mananciais de água, poços artesianos, açudes e cisternas.

§ 2º. Ficam criados os seguintes cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, que comporão a estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Pesca e Recursos Hídricos:

I – 02 Coordenadores;

II – 03 Chefes de Setores;

§ 3º. Fica criado o cargo de agente político de Secretário Municipal de Pesca e Recursos Hídricos, subordinando-se, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo.