
Andréa de Araújo Paiva
CHEFE DE GABINETE
Endereço: José Ferreira de Lima, 46 – Centro – Sítio Novo/RN – CEP: 59440-000
E-mail: gabinete@sitionovo.rn.gov.br
Atendimento ao Público: 08h as 17:00h
Atribuições:
Art. 3º. O Gabinete Civil é o órgão ao qual compete:
I – Desempenhar as atividades político-administrativas, cabendo-lhe especialmente o assessoramento para os contatos com os demais órgãos da Prefeitura, quando estes não possam ser feitos diretamente;
II – Assegurar o andamento dos expedientes jurídicos e administrativos que demandam a apreciação pelo Prefeito;
III – Desenvolver ações em apoio ao desempenho das atividades protocolares do Prefeito;
IV – Redigir, projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, bem como convênios e acordos;
V – Efetuar a padronização, elaboração, reprodução e controle de documentos e atos oficiais, sua rota administrativa e encaminhamento para publicação;
VI – Atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura, para a solução de consultas e reivindicações;
VII – Agendar, registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito;
VIII – Controlar a aquisição de bens e dos contratos que atendam ao Gabinete do Civil;
IX – Controlar, organizar e arquivar a correspondência do endereçada ao Prefeito Municipal;
X – Assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem outorgados e o fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;
XI – Executar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, conforme delegado pelo Prefeito.
§ 1º. O Gabinete Civil terá a seguinte estrutura organizacional básica, diretamente subordinada ao respectivo titular:
I – Assessoria em Comunicação Social;
II – Assessoria em Programas, Projetos;
III – Assessoria em Gestão Pública;
IV- Assessoria em Convênios;
V- Assessoria em articulação Institucional;
§ 2º. Ficam criados os seguintes cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, que comporão a estrutura organizacional básica do Gabinete Civil:
I – Chefe de Gabinete Civil;
II – 03 Assessorias Especial de Gabinete;
§ 3º. O cargo de Chefe de Gabinete Civil equipara-se, para todos os fins, ao de Secretário Municipal, subordinando-se, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo.