José Rouzenildo de O. Silva

CHEFE DE GABINETE

Endereço: José Ferreira de Lima, 46 – Centro – Sítio Novo/RN – CEP: 59440-000
E-mail: gabinete@sitionovo.rn.gov.br
Atendimento ao Público: 08h as 17:00h

Atribuições:

Art. 3º. O Gabinete Civil é o órgão ao qual compete:

I – Desempenhar as atividades político-administrativas, cabendo-lhe especialmente o assessoramento para os contatos com os demais órgãos da Prefeitura, quando estes não possam ser feitos diretamente;

II – Assegurar o andamento dos expedientes jurídicos e administrativos que demandam a apreciação pelo Prefeito;

III – Desenvolver ações em apoio ao desempenho das atividades protocolares do Prefeito;

IV – Redigir, projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, bem como convênios e acordos;

V – Efetuar a padronização, elaboração, reprodução e controle de documentos e atos oficiais, sua rota administrativa e encaminhamento para publicação;

VI – Atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura, para a solução de consultas e reivindicações;

VII – Agendar, registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito;

VIII – Controlar a aquisição de bens e dos contratos que atendam ao Gabinete do Civil;

IX – Controlar, organizar e arquivar a correspondência do endereçada ao Prefeito Municipal;

X – Assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem outorgados e o fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;

XI – Executar outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, conforme delegado pelo Prefeito.

§ 1º. O Gabinete Civil terá a seguinte estrutura organizacional básica, diretamente subordinada ao respectivo titular:

I – Assessoria em Comunicação Social;

II – Assessoria em Programas, Projetos;

III – Assessoria em Gestão Pública;

IV- Assessoria em Convênios;

V- Assessoria em articulação Institucional;

§ 2º. Ficam criados os seguintes cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, que comporão a estrutura organizacional básica do Gabinete Civil:

I – Chefe de Gabinete Civil;

II – 03 Assessorias Especial de Gabinete;

§ 3º. O cargo de Chefe de Gabinete Civil equipara-se, para todos os fins, ao de Secretário Municipal, subordinando-se, diretamente, ao Chefe do Poder Executivo.